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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Justiça libera aplicação de multa a quem dirigir com farol desligado

O Ministério das Cidades informou que, estando a rodovia devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização ( FOTO: Fabiane de Paula )

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. Apesar da decisão, o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE), ainda não foi notificado oficialmente.

O superintendente adjunto do Detran, Daniel Barreto, afirmou que manterá apenas a fiscalização educativa nas vias de competência do órgão, ou seja, no perímetro urbano das rodovias estaduais de Fortaleza e todas as cidades cearenses.. “Hoje [quinta-feira] os motoristas ainda não serão multados. Estamos avaliando e logo que discutirmos informaremos à população”, explica.

A retomada da cobrança que havia sido suspensa no início de setembro deste ano, após entrar em vigor em 8 de julho. Com a nova decisão, motoristas devem manter os faróis acessos durante o período da manhã quando a rodovia estiver devidamente sinalizada, que foi o motivo que suspendeu a lei federal, pois em muitos lugares não havia sinalização adequada.

Multa

Quem não respeitar a lei, pode ser multado em R$ 83,15 e ainda perder 4 pontos na Carteira de Habilitação.

O Ministério das Cidades informou que, estando a rodovia devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização, sem a necessidade de nova comunicação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran ) ou da Advocacia-Geral da União (AGU).

Histórico

Antes da lei de julho deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito já recomendava, desde 1998, que as luzes baixas do carro fossem acesas na estrada, independentemente da condição de luminosidade. "As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade", afirma uma resolução do órgão.

Para especialistas, a medida pode trazer mais segurança, especialmente no começo da manhã e no final da tarde, períodos de menor luminosidade. Eles reforçam que é preciso investir na sinalização para distinguir as rodovias em perímetros urbanos de vias municipais.

Diário do Nordeste

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