O Ministério das Cidades informou que, estando a rodovia
devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização ( FOTO:
Fabiane de Paula )
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança
de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados
durante o dia. Apesar da decisão, o Departamento de Trânsito do Ceará
(Detran/CE), ainda não foi notificado oficialmente.
O superintendente adjunto do Detran, Daniel Barreto, afirmou que
manterá apenas a fiscalização educativa nas vias de competência do órgão, ou
seja, no perímetro urbano das rodovias estaduais de Fortaleza e todas as
cidades cearenses.. “Hoje [quinta-feira] os motoristas ainda não serão
multados. Estamos avaliando e logo que discutirmos informaremos à população”,
explica.
A retomada da cobrança que havia sido suspensa no início de
setembro deste ano, após entrar em vigor em 8 de julho. Com a nova decisão,
motoristas devem manter os faróis acessos durante o período da manhã quando a
rodovia estiver devidamente sinalizada, que foi o motivo que suspendeu a lei
federal, pois em muitos lugares não havia sinalização adequada.
Multa
Quem não respeitar a lei, pode ser multado em R$ 83,15 e ainda
perder 4 pontos na Carteira de Habilitação.
O Ministério das Cidades informou que, estando a rodovia
devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização, sem a
necessidade de nova comunicação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran
) ou da Advocacia-Geral da União (AGU).
Histórico
Antes da lei de julho deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito já
recomendava, desde 1998, que as luzes baixas do carro fossem acesas na estrada,
independentemente da condição de luminosidade. "As cores e as formas dos
veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a
sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação
preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade", afirma uma resolução
do órgão.
Para especialistas, a medida pode trazer mais segurança,
especialmente no começo da manhã e no final da tarde, períodos de menor
luminosidade. Eles reforçam que é preciso investir na sinalização para
distinguir as rodovias em perímetros urbanos de vias municipais.
Diário do Nordeste
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