A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou proposta que estabelece um piso
salarial de R$ 1.567 para professores da educação básica de escolas
particulares com formação em nível médio.
O piso está previsto no Projeto de Lei 5223/13, deputado Lincoln
Portela (PR-MG), e se refere a uma jornada de 40 horas semanais. Ele argumenta
que a Constituição Federal garante a todo trabalhador brasileiro o direito a
“piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.
Portela lembra também que professores da rede pública já contam com
um piso salarial desde 2008, conforme a Lei 11.738.
Em 2013, quando o projeto foi apresentado, o valor do piso era de
R$ 1.567 e foi usado por Portela para definir o piso para o setor privado.
Atualmente, o piso salarial dos professores da rede pública é de R$ 2.135,64
para 40 horas semanais.
Salário igual
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