Bancos suspendem empréstimos consignados a funcionários públicos

Os bancos estão suspendendo empréstimos consignados a funcionários públicos de estados que estão enfrentando problemas financeiros. De acordo com os sindicatos de servidores, o veto a novas operações acontece em pelo menos três unidades da federação: Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá. O motivo é que, mesmo que os governos desses estados venham descontando a parcela do consignado dos salários dos funcionários, os recursos retidos não estão sendo repassados às instituições financeiras. Muitos servidores tiveram o nome incluído nas listas de maus pagadores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), confirma a suspensão das concessões desse tipo de empréstimos a servidores de estados que deixaram de pagar as parcelas dos funcionários e disse que está em negociação com esses governos para regularizar a situação. As instituições associadas ainda não recorreram à Justiça.

O diretor da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (ABMERJ), Marcelo Mata, afirma que os colegas não estão conseguindo contratar novos empréstimos consignados. Ele mesmo conta ter sido incluído em cadastro negativo por causa do calote do estado aos bancos. Mata conta que mensalmente a parcela do seu empréstimo, realizado no ano passado, é descontada de seu salário. De acordo com ele, esse problema é recorrente entre os colegas da categoria.

“O valor da prestação é descontado no contracheque do servidor, mas não é pago ao banco. Isso quer dizer que o governo está fazendo caixa e, na berlinda, está o CPF do servidor” afirma Mata.

Ele disse que o setor de cobrança do Bradesco liga várias vezes ao dia. A solução foi recorrer à Justiça, mas sua ação contra o governo fluminense ainda não foi julgada.

Procurada, a Secretaria da Fazenda do Rio confirmou que precisou atrasar parcelas de março e abril, por causa dos arrestos judiciais no caixa do estado naqueles meses. O órgão destacou que ainda não houve ações dos bancos contra o estado (judicialização) porque de abril para cá, os pagamentos estão sendo feitos de acordo com o estabelecido. O governo do Rio calcula que o valor devido aos bancos por conta das parcelas não repassadas gire em torno de R$ 500 milhões. O órgão informou também que o decreto estadual 45.563 proibe a negativação do nome do servidor nos órgãos de proteção ao crédito, punindo a instituição que tomar esta iniciativa com o seu descredenciamento.

O Bradesco disse que não suspendeu novas concessões e que continua operando crédito consignado para servidores públicos do estado do Rio. Mas, questionado, não disse se cogita eventuais ações na Justiça contra o governo fluminense, nem falou sobre o fato de estar incluindo o nome de servidores com problemas, como Mata, nos cadastros de serviços de proteção ao crédito.

Com informações O Globo