quinta-feira, outubro 20, 2016
Governo retoma ideia de reduzir valor das pensões do INSS
A reforma da Previdência, que vai mudar a concessão dos benefícios
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá endurecer as regras de
acesso à pensão por morte. De acordo com uma fonte ligada ao grupo que discute
o assunto, a proposta é mudar a forma de cálculo. Pelo texto, que está para ser
fechado, a pensão por morte deixaria de ser integral, como é atualmente, e
seria limitada a 60% para o cônjuge, mais 15% para cada filho, limitando o
valor a 100%.
A ideia do governo federal, segundo o interlocutor, é fazer com que
este tipo de benefício somente seja concedido de forma integral para famílias
com três filhos ou mais. No caso de a pensão ser liberada para uma família com
um ou dois filhos, por exemplo, o INSS pagaria 75% ou 90% do valor,
respectivamente.
Inicialmente, o objetivo do grupo técnico que trabalha na proposta
era limitar o valor pago a 50% para o cônjuge, mais 10% para cada filho. Porém,
a ideia foi abandonada por ser considerada dura demais, o que dificultaria a
aprovação desta parte do texto no Congresso Nacional.
A mudança na forma de concessão da pensão por morte, segundo a
fonte, causaria um efeito imediato nos gastos da Previdência Social com esse
tipo de benefício, que corresponde a um quarto do total das despesas do INSS.
Essa fórmula de cálculo também deverá ser implementada para os servidores
públicos.
O presidente Michel Temer aguarda apenas a decisão sobre este item
e sobre a inclusão dos militares na reforma para dar seu aval ao texto
finalizado. A ideia do governo federal é enviar o documento à Câmara dos
Deputados até o dia 31 deste mês. Como já adiantou o EXTRA, as Forças Armadas
poderão ter o tempo de serviço necessário para passar à reserva ampliado de 30
para 35 anos. Hoje, os militares deixam a ativa aos 50 anos, em média. Com a
ideia de mudança, a idade poderá chegar a 55 anos e, em uma década, a 60.
O volume de cancelamentos de auxílios-doença continua crescendo com
o pente-fino realizado pelo INSS. Um balanço parcial oficial, apresentado ontem
pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário,
Alberto Beltrame, mostrou que 77,5% dos benefícios referentes às 10.894
perícias já feitas foram cancelados por irregularidades. Mais de 500
beneficiários foram encaminhados à reabilitação profissional e mais de mil
benefícios foram transformados em aposentadorias por invalidez.
O processo de revisão dos auxílios-doença, que começou em setembro,
já resultou no envio de 79.494 cartas a beneficiários. Isso representa 52,88%
do total de revisões previstas. O INSS estima uma economia de mais de R$ 139
milhões por ano somente com o Programa de Revisão dos Benefícios por
Incapacidade.
— É um esforço conjunto de todas as áreas do governo para ajustas
as contas. O processo contribui, também, para dar transparência e legitimidade
às concessões de benefícios — afirmou Beltrame.
As cartas já enviadas referem-se aos 1º e 2º lotes, que abrangem
quem tem até 39 anos e de 40 a 45 anos, recebe há mais de dois anos e não passa
por perícia há tempos. Ao receber a correspondência, o segurado tem até cinco
dias para agendar o exame, sob pena de ter seu benefício suspenso.
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