O Municípios
que ficarem em débito de informações referentes a homologação dos gastos
públicos em saúde no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(Siops) sofrerão a suspensão ou o condicionamento das transferências
constitucionais a partir de 10 de março. As informações a serem prestadas pelos
gestores ao Sistema são referentes à 2015.
2.489
cidades ainda não enviaram seus dados para o Sistema. O número se refere a 45%
dos Municípios brasileiros.
Não há
qualquer informação do Ministério da Saúde sobre prorrogação de prazo. Desta
forma, a partir da data estipulada estarão automaticamente suspensas as
Transferências Constitucionais e voluntárias para entes que não declararam o
6.º bimestre de 2015. O prazo para entrega do referido bimestre, sem aplicação
de penalidade, vai até 2 de março.
Blog do
Lindomar Rodrigues
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