O governo
federal abriu mão de mais de R$ 40 bilhões em receitas da Previdência Social em
2015 por conta de renúncias de impostos concedidas a micro e pequenas empresas,
entidades filantrópicas e exportadores agrícolas. Sem as isenções, o rombo da
Previdência, de R$ 85,8 bilhões, cairia pela metade. Uma revisão das isenções
concedidas pelo governo é uma das discussões que serão levadas ao fórum
responsável por discutir as propostas da reforma da Previdência. É uma forma de
atacar o problema do rombo na outra ponta, com o aumento das receitas. Apesar
da resistência do PT e das centrais sindicais, a proposta de reforma foi
colocada na lista de prioridades pela presidente Dilma Rousseff.
As renúncias
previdenciárias somaram R$ 38,1 bilhões de janeiro a novembro de 2015. Em
média, R$ 3 bilhões por mês deixam de entrar nos cofres públicos. Os dados
finais do ano passado ainda não estão prontos. A maior parte da renúncia
previdenciária é voltada para as empresas que fazem parte do Simples Nacional,
sistema simplificado de pagamento de tributos. Os micro e pequenos empresários
foram beneficiados com renúncia de R$ 21,3 bilhões de janeiro a novembro, valor
16,2% superior, já descontada a inflação, ao registrado no mesmo período de
2014.
Segundo
técnicos do governo, a renúncia do Simples tem aumentado nos últimos anos por
causa do ingresso de um número cada vez maior de empresas no programa, entre
elas, companhias do setor de serviços e de profissionais de medicina,
enfermagem, odontologia, veterinária, limpeza e administração e locação de
imóveis.
O número
deve aumentar ainda mais, já que alterações no Supersimples, previstas em
projeto que tramita no Congresso Nacional, vão elevar o valor da renúncia,
porque permitirão que novas empresas sejam incluídas no sistema.
Os
microempreendedores individuais deixaram de pagar outro R$ 1 2 bilhão de
janeiro a novembro do ano passado, mais do que o dobro da isenção de 2014.
Filantropia
As entidades
filantrópicas aparecem em segundo lugar na lista dos beneficiários das renúncias.
Até novembro, elas deixaram de pagar R$ 10,2 bilhões à Previdência. No grupo
estão incluídos hospitais e universidades privadas, responsáveis pela maior
parte da renúncia.
Outros R$
5,1 bilhões em renúncias atendem aos exportadores agrícolas. Desde 2001, o
governo isenta as receitas de exportadores do setor rural (agroindústrias e
produtores rurais) do recolhimento de contribuição social.
Com o
benefício, o governo avalia que pode dar mais competitividade aos produtores
brasileiros no exterior.
Propostas
“Há muito
tempo que se quer discutir a forma como se dão essas renúncias que pressionam
tanto o resultado da Previdência. Chegou a hora”, diz Leonardo Rolim, consultor
de orçamento da Câmara dos Deputados. Ex-secretário de Previdência Social,
Rolim sugere que o governo adote medidas diferentes para diminuir o impacto
dessas renúncias.
Para as
empresas do Simples Nacional, Rolim sugere que o governo passe a cobrar a
contribuição adicional por atividade especial e o seguro acidente de trabalho.
O primeiro encargo é cobrado sobre o salário de funcionários com direito a
aposentadoria especial. As alíquotas são de 6%, 9% e 12%, dependendo da idade
mínima de contribuição pela qual o funcionário pode se aposentar (15, 20 e 25
anos). As aposentadorias especiais são concedidas a trabalhadores expostos a
agentes nocivos à saúde e à integridade física, como mineração, raio X,
indústria química etc.
“Há uma
supernotificação dessas atividades nas pequenas empresas que gera um custo
adicional para a Previdência”, afirma Rolim.
Para o
consultor, é necessário cobrar também dos microempresários o seguro acidente de
trabalho para financiar os benefícios previdenciários referentes a acidentes.
Segundo Rolim a renúncia provocou um relaxamento das empresas em relação à
segurança para evitar acidentes no trabalho. “Mais do que essas duas
contribuições, o tiro pode sair pela culatra: em vez de diminuir o custo da
Previdência, pode aumentar a informalidade.”
Fim das
isenções
Em relação
às filantrópicas, Rolim sugere o fim da renúncia para as instituições que
cobram pelos serviços. Segundo Rolim, grandes hospitais e universidades
particulares são os principais beneficiários dessa renúncia. Na opinião dele,
vale mais a pena o governo pagar pelos serviços, como a concessão de bolsas nas
universidades para alunos pobres.
Ele também
defende o fim da renúncia para os exportadores agrícolas, com a suspensão do
benefício para a indústria que vende para o exterior e que aderiu à
contribuição pela folha de pagamento. “Nesse caso, é melhor tirar de todo
mundo, apesar dos fortes lobbies.” As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
Fonte:
Estadão Conteúdo
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