O Senado
aprovou ontem projeto de lei que prevê aumento da licença-paternidade de 5 para
20 dias para empregados de empresas que aceitem o programa. O texto vai para
sanção da presidente Dilma. A alteração está dentro de lei que prevê um marco
legal de atenção à primeira infância (crianças de 0 a 6 anos).
Se
sancionado, o aumento da licença beneficiará funcionários de empresas
vinculadas ao programa Empresa Cidadã, criado em 2008 para estimular a
licença-maternidade de seis meses.
No caso das
que têm regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de
65% dos trabalhadores do país), o custo poderá ser absorvido pela União (o
gasto poderia ser abatido do IR de Pessoa Jurídica).
Trabalho da
faculdade de economia da USP e da ONG Maria Cecília Souto Vidigal (que atua na
área da primeira infância) indica que a extensão da licença deve custar o
equivalente a 0,009% da arrecadação federal (dados de 2014), considerando o
cenário mais provável de adesão.
O aumento de
gasto pode, no entanto, trazer dificuldade adicional para a sanção do
Executivo, que busca neste momento reduzir despesas.
Diretor-presidente
da ONG Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Queiroz defende a proposta, por
entender que ela beneficia a sociedade.
Pesquisas
mostram que maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida ajuda no
desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, aumenta o período de
amamentação e eleva o vínculo do pai com a criança.
Consultada
pela reportagem no fim do ano passado sobre o tema, a Confederação Nacional da
Indústria afirmou ser necessário “avaliar o impacto da perda da produtividade
nas empresas devido ao afastamento de profissionais qualificados, uma das
grandes dificuldades atuais do País”.
A licença-paternidade
foi instituída no Brasil em 1988. Se for a 20 dias, o prazo vai se equiparar ao
de Portugal.
Os países
com as maiores licenças são Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76),
segundo a Organização Mundial do Trabalho. Na América Latina, as maiores
licenças são concedidas pela Venezuela (14 dias) e pelo Equador (10 dias) e a
menor é a da Argentina (2 dias). A proposta estabelece que, além da proteção à
criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja
a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas.
O texto
também determina que a criança seja considerada na elaboração das políticas
para a primeira infância.
O povo
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