domingo, fevereiro 28, 2016
Reajuste do funcionalismo custará R$ 32 bi a governo
Ao mesmo
tempo em que anuncia um corte no Orçamento e prepara uma proposta para limitar
o crescimento do gasto público, o governo propõe ao Congresso Nacional
reajustes salariais a mais de 40 categorias do funcionalismo, cujo impacto
total chegará a R$ 32,2 bilhões em 2019. Os aumentos estão em seis projetos de
lei encaminhados pela presidente Dilma Rousseff no final de dezembro passado.
Só neste
ano, os reajustes vão custar R$ 4,2 bilhões. O valor já está incorporado ao
Orçamento. Em 2017, a fatura passa para R$ 19,8 bilhões e, no ano seguinte,
chegará a R$ 26,1 bilhões. Ao fim de 2019, o custo com o reajuste será de R$
32,2 bilhões. “A despesa de pessoal está estável nos últimos anos em relação ao
PIB”, justificou o ministro do Planejamento, Valdir Simão.
Mas, na área
econômica do governo, há quem defenda uma revisão desses planos salariais,
apesar do risco de desgaste político com os sindicatos. Fontes admitem que, se
o resultado fiscal piorar, o governo terá de encarar o problema, se quiser
tirar as contas públicas de uma trilha de deterioração. “O governo não pode
conviver com déficits crescentes”, comentou um técnico. “E precisa dar respostas
no curto prazo.”
Não se
trata, porém, de uma tarefa fácil. Mesmo sabendo que os aumentos salariais
iriam na direção contrária do desejado, que é a contenção do crescimento das
despesas obrigatórias do governo, o então ministro do Planejamento, Nelson
Barbosa, concordou com eles.
Pressionado
pela máquina, ele trabalhou para reduzir o prejuízo. Conseguiu, por exemplo,
que os reajustes começassem a vigorar em agosto deste ano, e não em janeiro,
como estava originalmente previsto. Adiou o impacto, na esperança de que a
arrecadação melhore a partir do segundo semestre. Com isso, o incremento
estimado em 2016 ficou em R$ 4,2 bilhões, em vez dos R$ 8,9 bilhões caso o
reajuste fosse pago ao longo do ano inteiro.
O aumento
dos gastos com a folha da União será maior do que os R$ 32,2 bilhões, porque há
categorias que ainda estão em negociação com o governo. É o caso dos auditores
fiscais da Receita Federal. Na segunda-feira, eles devem receber uma proposta
do governo, segundo informou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
(Sindifisco).
No fim de
dezembro, a categoria rejeitou uma proposta de reajuste de 27,9% parcelada em
quatro anos, sendo 5,5% em 2016. Em quase um ano de negociação, os fiscais
reduziram sua carga de trabalho a 30% do usual. O governo acredita que a
proposta de fixação de um limite para o crescimento dos gastos vai ajudar a
conter os aumentos salariais. Isso porque a discussão com os funcionários
passará a ter como referência um valor máximo fixado em lei. As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte:
Estadão Conteúdo
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