terça-feira, dezembro 04, 2018
Celulares irregulares serão bloqueados no CE em 2019
Já começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares
irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa
Catarina e Tocantins. Informou hoje (3) a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel).
Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o
aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este
celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a
mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Ouros alertas
chegararão 50 dias e 25 dias antes.
Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem:
“Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de
funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários que aparelhos
habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não
serão afetados, desde que o número não seja alterado.
Nos estados da Região Nordeste, como o Ceará, e demais estados das
regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos
usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso
começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares
habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de aparelhos
falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A
medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não
homologados no país.
O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o
número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números,
utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas
as mensagens são enviadas pelo número 2828.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a
numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso
contrário, há uma grande chance de ser irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel com situação
irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus
direitos como consumidor.
A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações
do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da
Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma
irregularidade.
Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e
por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a
Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103
mil "piratas" nas duas unidades da federação.
Estrangeiros
Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no
Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à
agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tem número
IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por
particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil,
tenham por origem fabricantes legítimos.
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