sexta-feira, dezembro 07, 2018
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Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo
Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo
A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o
abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da
aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do
Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o
próximo governo, disponível na página da pasta na internet.
A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a
redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão
dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais
aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário
mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser
compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos
12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no
poaís) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se
dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo
substituída no ano seguinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário
mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses
gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A
nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo
até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2020.
Abono salarial
Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do
benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas
apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2
bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois
salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos
30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos
cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a
um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.
Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da
Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou
medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a
transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e
mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de
contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.
Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a
quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da
pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na
Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que
será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um
valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5
bilhões a 13,6 milhões de famílias.
Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para
reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres
da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios
pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20%
mais pobres.
FGTS
Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar
parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que
atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros.
A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS),
que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos
últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.
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