O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de
Lei Orçamentária para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$
3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue agora para sanção
presidencial. Este será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito,
Jair Bolsonaro.
Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto
determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da
dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados
aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para
investimentos.
Segundo o relatório do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as
estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas
inalteradas, ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas
arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro
consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que
limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.
A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor
do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator
conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.
Entre os principais pontos do Orçamento está a mudança que
possibilitará maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da
aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019. O valor estimado
para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões, já o montante previsto
para o programa que está condicionado a aprovação de créditos passou para R$
5,7 bilhões.
O Programa Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o
programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
Reajuste de servidores
O texto mantém Orçamento para reajuste de servidores ativos e inativos
do Executivo no próximo ano. Esses aumentos estão previstos em leis de 2016 e
2017. Nesta quarta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo
Lewandowski garantiu os reajustes. O projeto orçamentário foi aprovado com os
R$ 4,7 bilhões que asseguram a correção salarial.
Os investimentos públicos alcançam o valor de R$ 155,8 bilhões. Dos
quais R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos
públicos vão investir R$ 36,2 bilhões.
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