O Governo vai conceder descontos de até 95% em dívidas contraídas
no Banco do Nordeste por micro e pequenos produtores rurais que somam R$13,4
bilhões. O anúncio será feito na próxima quinta-feira, em Fortaleza. A medida
será efetivada pela lei 13.340/2016, que autoriza a renegociação dos
empréstimos. A regra deverá atender 1,5 milhão de produtores, que tem 860 mil
operações de crédito com o BNB e que enfrentam dificuldades de pagamento por
causa das adversidades climáticas.
A Lei autoriza a concessão de rebate para liquidação, até 29 de
dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais
operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco
do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A., com recursos oriundos,
respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE ou
do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, ou com recursos mistos
dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados
na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –
SUDENE ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
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