sexta-feira, dezembro 16, 2016
Com teto, 2017 terá orçamento de R$ 3,5 trilhões
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, a proposta de
orçamento para 2017 com o limite já estabelecido nas regras da PEC do Teto, que
também foi promulgada nesta quinta. Com exceção da saúde e da educação, as
despesas só podem crescer limitadas pela inflação do ano anterior.
Os gastos federais foram fixados em R$ 3,5 trilhões. O texto também
estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Esse é o primeiro
orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos.
Já o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado
em agosto. A votação não havia sido finalizada por causa de três destaques
apresentados pelos parlamentares. A proposta autoriza o governo federal a
fechar o ano de 2017 com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de
1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Com a verba extra de R$ 9,9 bilhões para a
saúde, o orçamento total previsto para a pasta no ano que vem passará para R$
115,4 bilhões.
O relatório final do Orçamento 2017 não levou em conta a revisão do
Produto Interno Bruto (PIB) feita pelo Ministério da Fazenda em novembro –
redução de alta de 1,6% para 1%. Isso deve pesar no congelamento de gastos que
o governo faz sempre no primeiro semestre de cada ano.
Vetos
O resultado da votação de ontem foi possível após o líder do
Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aceitar o pleito do líder do PT na
Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), para a derrubada de três dos nove
vetos presidenciais. Em contrapartida a oposição desistiu da obstrução e
aceitou retirar os destaques da LDO.
Dos vetos derrubados, o primeiro restabelece a previsão de
adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata
da repactuação de dívidas e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às
Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.
Foram aprovados ainda 33 projetos de créditos suplementares e
especiais. Todo o processo de votação, por meio de cédulas, durou menos de três
horas. Caso a LDO não fosse aprovada ontem, o recesso parlamentar não poderia
começar na próxima semana, como é determinado pela Constituição.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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