Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou
há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em
R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo
e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária,
os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a
pauta.
Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram
derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade
para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas
do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o
terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno
Porte Urbanas.
Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco
33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos
públicos e dois projetos de resolução.
Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do
teto de gastos públicos, prevista em Emenda Cosntitucional promulgada na manhã
desta quinta-feira.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa
Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por
dólar.
A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização
da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Sgundo o texto, R$ 306,9 bilhões
serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão
para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com
recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu
R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de
deputados e senadores às despesas de 2017.
Agência Brasil
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