Foi novamente reprovada a prestação de contas da turnê de Claudia
Leitte apoiada pela Lei Rouanet. Em decisão publicação na seção "Despachos
do Ministro", do Diário Oficial da União da quarta-feira passada (7), foi
confirmado o parecer que exige a devolução do R$ 1,2 milhão captado para a
realização de shows em capitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Procurada, a assessoria de imprensa da cantora disse que "não vai se
pronunciar" sobre o assunto.
A decisão ocorreu após a entrega do parecer da Advocacia-Geral da
União (AGU), que ratifica a decisão do Ministério da Cultura (MinC) em negar o
recurso da Produtora Ciel LTDA, responsável pela turnê.
Segundo a assessoria de imprensa da AGU, não cabe mais recurso
administrativo à decisão. No parecer técnico do MinC, constatou-se que não
houve o cumprimento da "finalidade de democratização do acesso à cultura",
especialmente pela falta de comprovação da distribuição de 8,75% dos ingressos
de forma gratuita e da venda de entradas a preços considerados populares.
"O parecer da AGU somente ratificou o que já havia sido
verificado pela área técnica do Ministério da Cultura. Isso quer dizer que a
Consultoria Jurídica constatou que não havia entraves jurídicos para a decisão
do setor administrativo", informou a assessoria da entidade.
Com o recurso negado, a produtora deverá devolver R$ 1.274 129,88
ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) até 7 de janeiro. De acordo com a AGU, a
quantia poderá ser parcelada em até 12 prestações. "Caso o proponente não
pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial (TCE)",
informa.
Uol
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