quarta-feira, dezembro 21, 2016
INSS paga mais de R$ 1 mi de auxílio-reclusão para presos no Ceará
Dos 1.485.427 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) no Ceará, 1.614 são presos beneficiados com o
auxílio-reclusão no mês de dezembro. De acordo com o INSS, dos R$
1.957.334.647,60 bilhões pagos este mês, R$ 1.409.143,49 milhões foram
destinados aos reclusos. Segundo a assessoria do Instituto, os números variam a
cada mês e vai de acordo com a quantidade de pessoas que entram e saem do
sistema prisional.
Segundo o gerente de Agência da Previdência Social, Francismar
Lucena, para ter acesso ao benefício, a família pode procurar a agência do
INSS. Para ter acesso, não importa o nível social, nem o nível do crime
praticado pelo acusado, nem o tipo de regime que ele está frequentando. “Não
necessariamente o preso já tenha que ter sido julgado. A partir do momento que
ele estiver sob a tutela do Estado, a família já pode pedir o benefício junto
ao INSS”, falou.
Regras
O benefício é garantido por lei e tem regras para que seja
concedido. “O auxílio irá apenas para os dependentes do segurado do INSS
durante o período em que ele estiver em reclusão ou detenção”, explicou Lucena.
Para isso, o segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício
do INSS. No entanto, para que os dependentes tenham direito, é obrigatório que
o último salário de contribuição do preso não tenha ultrapassado o valor máximo
definido a cada ano pelo Ministério da Previdência Social, que neste ano está
fixado em R$ 1.212,64. Caso o segurado tenha recebido mais que isso, significa
que os dependentes não terão direito ao auxílio-reclusão.
De acordo com o INSS, os valores são pagos mensalmente aos
dependentes de primeira classe, que podem ser marido ou mulher, companheiro ou
companheira, filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos, sem restrição de
idade. Na segunda classe podem receber os pais; e na terceira, os irmãos
menores de 21 anos ou inválidos, estes tendo que comprovar dependência
financeira. “É preciso comprovar a dependência através de documentos
específicos, dependendo de cada caso”, informou Lucena.
Sobre a duração do benefício, o INSS salienta que o
auxílio-reclusão tem duração variável conforme a idade e o tipo de
beneficiário. Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da
prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.
Aumento
Até pouco tempo, a procura pelo benefício é considerada baixa, mas
que com a maior divulgação, a procura está aumentando. “São realizadas
campanhas dentro dos presídios e as pessoas estão procurando se informar mais
sobre o assunto”, falou Lucena.
Segundo ele, a média de procura do benefício
por agência é de um por mês. “Esse número pode aumentar dependendo da
localização da agência. Em Fortaleza e Região Metropolitana temos 38 agências.
Algumas localizadas em áreas mais críticas, o número da procura pode ser maior
no mês”.
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