O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que o Estado
depositou ontem (29) o salário deste mês dos cerca de 140 mil servidores
estaduais, totalizando R$ 750 milhões. "Isso acontece uma semana após
concluirmos o pagamento integral do 13º salário a todos os nossos servidores.
Com muita austeridade na gestão, temos conseguido honrar todos os nossos
compromissos", afirmou.
Camilo disse ainda que deve anunciar um aumento para os servidores
públicos para o próximo ano hoje (30). Apesar de uma boa notícia para muitas
categorias do governo estadual, a média estimada pelo governador não deve
chegar à inflação do período. Segundo ele, será difícil conseguir "passar
de 1%".
"A gente está em um esforço muito grande, diante desse cenário
econômico difícil do País, de fazer algum reajuste da inflação. Ainda não sei o
percentual. Será possível fazer para 2017, até porque nós temos uma limitação
com gasto de pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal",
declarou Camilo.
O governador lamentou ainda a impotência do Estado diante da crise
econômica e disse que nem toda a arrecadação do principal tributo do Estado, o
Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), é suficiente para
pagar a folha de pessoal do Estado. "Não estou falando nem de
terceirizados, só de concursados", pontuou.
DN Online
Postado por Lindomar Rodrigues às 06:40:00 Nenhum comentário: Links
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TCU libera, e Tesouro transfere quase R$ 5 bilhões a municípios
O Tesouro Nacional anunciou que foi emitida nesta quinta-feira (29)
uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de cerca de R$ 5
bilhões provenientes do programa de regularização de ativos de brasileiros no
exterior, após o TCU (Tribunal de Contas da União) ter liberado a operação na
noite desta quinta.
Segundo o Tesouro, os recursos vão entrar na conta dos municípios
na sexta-feira (30).
Sob pressão das unidades da federação, o governo federal editou na
semana passada iniciativa para liberar o montante nesta sexta, o que permitiria
às unidades da federação contabilizá-los no caixa deste ano.
O TCU (Tribunal de Contas da União), contudo, bloqueou na
quarta-feira (28) o repasse do montante na sexta, uma vez que é feriado
bancário, e resistia em permitir a sua liberação nesta quinta, já que a medida
provisória estabelecia a sexta-feira.
O tribunal vetou o repasse por entender que as transferências de
recursos feriam o princípio da legalidade, e que o montante repassado
beneficiaria os atuais prefeitos e não os novos prefeitos, que tomam posse no
domingo (1º).
Inicialmente, o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou que os
valores só poderiam ser transferidos em 2 de janeiro. A Advocacia Geral da
União recorreu da decisão nesta quinta.
Mais cedo, prefeitos pediram ao presidente Michel Temer que
publicasse uma nova medida provisória para antecipar para esta quinta o repasse
da multa da repatriação.
Apesar de o Tesouro afirmar que os recursos vão entrar na conta dos
municípios nesta sexta, o ministro do TCU, ao liberar as transferências na
noite desta quinta, entendeu que os recursos só chegarão de fato aos cofres dos
municípios em 2 de janeiro —por causa do feriado bancário de sexta.
A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação
com os governadores. A princípio, eles teriam de cumprir uma série de
contrapartidas para ter acesso aos recursos.
Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União
aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de carta de
compromissos.
Folha de S.Paulo
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