RN possui 942 presos inscritos no Exame Nacional de Certificação de
Competência de Jovens e Adultos (Encceja). — Foto: Seap/RN
O Rio Grande do Norte possui 942 presos inscritos no Exame Nacional
de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja). A prova está
prevista para os dias 8 e 9 de outubro, e todas as unidades prisionais do
estado estão participando do processo. O número foi divulgado nesta
quinta-feira (1º) pelo Departamento de Promoção a Cidadania da Secretaria de
Administração Penitenciária (Seap/RN)
A participação no Encceja pode beneficiar a População Privada de
Liberdade (PPL) com direito à certificação no ensino fundamental e médio, e
ainda à remição de pena. Estes direitos são tratados na diretriz nº 044 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incentiva a realização de
iniciativas similares.
A novidade desta edição no Rio Grande do Norte é que todas as
unidades prisionais do sistema, incluindo Centro de Detenção Provisória (CDP)
destinado à triagem, estão participando.
Para ter direito à certificação, o interno necessita alcançar uma
nota mínima de 100 em todas as áreas de conhecimento e 500 na redação. Caso o
candidato alcance a nota mínima em algumas áreas e outras não, ele tem a
oportunidade de repetir em uma próxima edição do exame, apenas nas disciplinas
em que não alcançou o ponto de corte.
Além da prova presencial, o candidato ainda tem o direito de tentar
a certificação pelo ensino a distância, cumprindo a carga horária necessária.
Em ambos os casos, os apenas passam pela análise do Inep, que emite um parecer
à Secretaria de Estado da Educação para a emissão das certificações.
RIO GRANDE DO NORTE
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