Prefeituras e governo do Ceará cortam verba pública para Carnaval 2016
A crise financeira nos municípios e a
necessidade de investir em áreas prioritárias, como o enfrentamento aos efeitos
da seca, levaram boa parte das prefeituras de cidades do Ceará e o próprio
governo do estado a não
destinar verbas públicas
para festas de carnaval neste ano.
A situação
é
acompanhada de perto por órgãos como o Tribunal de
Contas dos Municípios
(TCM) e o Ministério
Público
do Ceará
(MPCE). O TCM enviou ofício
a todas as 184 prefeituras do estado recomendando que as administrações usem recursos
públicos em atividades festivas de carnaval somente após quitarem todos os
compromissos financeiros.
“Em respeito à crise, a maioria dos
prefeitos decidiu não
fazer carnaval. Este é
um momento de dificuldades e os gestores agem conforme suas consciências”,
disse o presidente da Associação
dos Prefeitos do Ceará
(Aprece), Expedito José
do Nascimento.
A queda de arrecadação e atrasos
nos repasses de verbas federais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), são dois dos
principais problemas enfrentados pelas prefeituras cearenses, de acordo com o
presidente da associação.
Somados a isso, estão
os aumentos do salário
mínimo e
do piso do magistério,
que provocam forte impacto nas finanças
municipais.
O MPCE também fez recomendações específicas a
determinados municípios, a exemplo de Pacajus, na região metropolitana de
Fortaleza. O órgão pediu que o Poder Público
municipal não faça despesas durante o
carnaval enquanto a prefeitura não
sanar questões
financeiras, como o pagamento dos salários dos servidores.
O secretário de Governo e Planejamento de
Pacajus, Carlos Alberto Brito Paixão,
confirma que a prefeitura vai seguir a recomendação do MP. “Há uma
incompatibilidade financeira e é
impossível o
município
realizar eventos no carnaval com dinheiro público.” De acordo com ele, o
município tenta manter a folha de pagamento em dia e está fazendo demissões para ajustar os gastos.
Na recomendação, o TCM considera que os gastos públicos
com o carnaval nos municípios
só se
justificam caso os eventos sejam de interesse público relevante ou incrementem
receitas decorrentes de atividades turísticas.
Em Aquiraz (região metropolitana de
Fortaleza), segundo o secretário
de Cultura e Turismo, Rodolfo Forte, a solução
para manter o carnaval sem mexer nos cofres públicos foi atrair recursos
privados. “Para obter a permissão
da prefeitura para realizar suas festas, as empresas privadas precisam fazer um
termo de doação das atrações e da sua
estrutura para o carnaval público.
O município não tem condições nem deve
gastar nada com o carnaval, pois a prioridade é para água, saúde, educação. Por isso
trabalhamos com essa contrapartida.”
No âmbito
estadual, o governador Camilo Santana assinou decreto proibindo que órgãos e entidades estaduais
repassem recursos com finalidade de patrocínio ou apoio a eventos relacionados
à folia de Momo, com exceção
dos investimentos do Edital Carnaval do Ceará, previsto em lei e que
apoia manifestações
culturais populares, como maracatus e afoxés. Neste ano, o edital
disponibiliza R$ 1,1 milhão.
Agência Brasil
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