Bebês
diagnosticados com microcefalia em todo o País vão ter direito a receber um
salário mínimo por mês, desde que pertençam a famílias com renda mensal de até
R$ 220 (um quarto do salário mínimo) por pessoa. A medida deve ser anunciada
nos próximos dias pelo governo como forma de proteção às famílias pobres com
crianças portadoras da má-formação.
A reportagem
apurou que o Ministério da Saúde já repassou a lista com os municípios onde
foram registrados casos de microcefalia para que o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) faça um cruzamento com o cadastro único do governo
de benefícios sociais. Em nota, o MDS confirmou que está em diálogo com os
técnicos do Ministério da Saúde.
O Benefício
de Proteção Continuada (BPC), instituído pela Constituição de 1998 e
regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante 1 salário
mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não
tenham meios para se sustentar nem podem ser sustentadas pela família,
independentemente da idade. Atualmente, 4,2 milhões de pessoas são
beneficiadas. O orçamento deste ano, sem incluir os casos de microcefalia,
estima pagamentos de R$ 48,3 bilhões.
R7
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