A ministra
da Agricultura, Kátia Abreu, negocia com a equipe econômica a ampliação do
orçamento do seguro agrícola. Hoje à tarde (8), ela se reuniu com o ministro da
Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir fontes de recursos a fim de elevar a
verba de R$ 741 milhões para R$ 1 bilhão por ano.
Segundo a
ministra, o novo orçamento permitiria que 20 milhões de hectares em todo o país
fossem cobertos pelo seguro agrícola, que minimiza as perdas de produtores
rurais em caso de quebra de safra provocada por fatores climáticos. A verba
atual é suficiente para cobrir 14,8 milhões de hectares. “É mais barato usar o
seguro agrícola [para indenizar produtores afetados por secas ou por enchentes]
do que renegociar dívidas e alongar prazos [de linhas de crédito]”, disse
Kátia.
Ao sair do
encontro, a ministra da Agricultura assegurou que pretende aumentar o orçamento
por meio da redução de gastos em outras áreas, sem elevar as despesas totais da
pasta. “A agricultura é parceira do ajuste fiscal. Queremos encontrar soluções
inteligentes para ampliar o seguro agrícola”, declarou.
Uma das
medidas em estudo, disse a ministra, seria a redução dos estoques do governo.
Estimados em R$ 800 milhões, os estoques de grãos consomem cerca de R$ 260
milhões por ano na manutenção dos silos. “O Brasil não tem a necessidade de
manter um estoque desse tamanho. O dinheiro poderia ser empregado em outras
áreas, como o seguro agrícola”, explicou. Ela, no entanto, destacou que a ideia
está em fase inicial de discussão e que o governo precisa ter vender os
estoques aos poucos para que os preços não desabem.
A ministra
comentou que o Ministério da Agricultura está adiantado no levantamento do
patrimônio que pode ser vendido pela pasta. Segundo ela, o dinheiro pode ser
usado para reforçar investimentos em órgãos como a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária.
Outra medida
em estudo, disse Kátia Abreu, está na autorização para que investidores
estrangeiros emprestem dinheiro por meio do Certificado de Recebíveis do
Agronegócio. Para isso, no entanto, a lei precisa ser mudada. O certificado é
um título privado que só pode ser emitido por empresas brasileiras registradas
na Comissão de Valores Mobiliários. Os papéis têm como lastro o faturamento dos
produtores rurais.
Em relação à
taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), a ministra disse que o
ministro Nelson Barbosa assegurou que o instrumento financeiro não será taxado.
“Recebi a garantia de que LCA não será taxada neste momento. Foi tipo uma
troca. Não tributamos a LCA, e a aplicação dura [no mínimo] 90 dias”, declarou.
A LCA é um título privado emitido por instituições financeiras para custear o
agronegócio.
Ao contrário
de outras aplicações financeiras de renda fixa, como Certificados de Depósitos
Bancários e fundos de investimento, a LCA não paga 15% de Imposto de Renda. Em
maio do ano passado, o Conselho Monetário Nacional determinou prazo mínimo de
90 dias para a aplicação, o que impedia que especuladores usassem o papel, que
não paga Imposto de Renda, para fazer aplicações de curto prazo, que
prejudicavam a captação de recursos para o agronegócio.
Agência
Brasil
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