As operadoras estão proibidas, "por tempo
indeterminado", de limitar o acesso à internet de banda larga fixa, após
decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
nesta sexta-feira, 22. A determinação valerá até que o órgão julgue a questão, por
enquanto, sem previsão de data para acontecer.
Conforme a decisão da Anatel, as operadoras
"continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou
cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda
a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em
contrato". O Conselho argumentou que as mudanças "precisam ser feitas
sem ferir os direitos do consumidor".
No início desta semana, a Anatel já havia publicado uma
decisão cautelar que proibia as operadoras de banda larga fixa de reduzir,
suspender o serviço ou cobrar tarifa excedente depois do término da franquia,
mesmo que estivesse prevista no contrato.
A medida de limitar o acesso à internet gerou alvoroço no
Brasil. Para barrar a intenção das operadoras, um abaixo-assinado online foi
criado no serviço de petições Avaaz. A campanha já tem mais de 900 mil
apoiadores.
Redação O POVO Online
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