Como já esperado pelos gestores públicos, o Ministério da
Educação publicou, recentemente, portaria com os reajustes do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) para o exercício de 2015. No entanto,
segundo eles, as complementações ainda não são suficientes para cobrir a real
necessidade relacionada com os pagamentos salariais dos professores e demais
despesas da educação.
O presidente da Associação das Prefeituras do Ceará
(Aprece), Expedito do Nascimento, esclarece que tais valores são a diferença
que deveria se inserir nas mensalidades repassadas aos municípios. “Sempre no
mês de abril, é divulgada a receita do Fundeb efetivamente realizada no ano
anterior. Assim, é feito o ajuste da receita disponibilizada pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb em relação à previsão de
receita anteriormente divulgada por portaria interministerial”.
Junto com a complementação, é repassado o valor
correspondente a 10% do total que deveria ser destinado à integralização do
piso salarial dos professores da educação básica, que a União reteve nos
repasses mensais. Conforme a Portaria, as três maiores cidades da região do
Cariri receberão, ao todo, cerca de R$ 5 milhões de repasse. Em Juazeiro do
Norte, serão R$ 396.020,32 mil (complementação) mais R$ 2.505.652,87 milhões
(de auxilio de pagamento do magistério), totalizando R$ 2.901.673,19 milhões.
No Crato, R$ 210.216,55 mil com R$ 1.330.057,26 milhão, resultando em R$
1.540.273,81 milhão. Já Barbalha, os valores são 116.296,57 mil e 735.817,86,
somando R$ 852.114,43 mil.
Zarele Catonho, secretária de Gestão, Administração de
Finanças de Juazeiro, declara que os valores são insuficientes para a demanda
real dos municípios. “De toda forma isso deixa os municípios em situação
desconfortável, pois há um descompasso entre receita e despesa. Em 2015, por
exemplo, houve um aumento de 9,49 % de repasse (inflação mais 3,5 %), enquanto
o piso foi elevado em 13,1%. O resultado foi a necessidade de esperar por
recursos para completar a folha de pagamento”.
Os valores dos ajustes serão repassados até o fim do mês de
abril, para o pagamento de 60% (pagamento aos professores) e 40% (demais
despesas). Os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de
créditos ou débitos em suas contas, além de reorganizarem o planejamento
municipal de Educação, orienta a Aprece. Informações colhidas nas três
secretarias em questão confirmam negociações entre prefeituras e seus
respectivos professorados, para o reajuste deste ano, já que, novamente, os
repasses do Fundeb estão menores que a proposta de reajuste salarial do
magistério.
Para 2016, Crato deve receber um total de R$ 50.494.512,81,
sendo R$ 887.415,29 (parcela) e R$ 1.879.232,38 (integração). No Juazeiro, há
previsão de R$ 93.397.402,59 (anual); R$ 1.641.411,68 (mensal) e R$
3.475.930,62 (complementação). 85% das verbas devem ser pagos até 31 de
dezembro. Já a integração é paga em duas vezes, em julho (2016) e janeiro
(2017).
Fonte: Jornal do Cariri
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