Fazenda diz que não há espaço para aumento do Bolsa Família

Sem a revisão da meta fiscal para 2016, não há espaço para a ampliação dos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família, segundo o Ministério da Fazenda.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, explica que o orçamento prevê R$ 1 bilhão para reajuste dos benefícios, mas que, no momento, não há espaço fiscal para isso. "Esse assunto [reajuste] poderá ficar para quando a nova meta [fiscal] for aprovada", diz Ladeira.

Conforme a Folha de S.Paulo publicou, a presidente Dilma Rousseff estuda reajustar o Bolsa Família antes de deixar o gabinete presidencial.

A medida foi discutida na segunda-feira (25), durante a reunião da petista com movimentos sociais de apoio ao governo, que cobraram o anúncio.

Para líderes dessas entidades, o aumento agradaria à base do PT e impediria que Michel Temer se valesse desse benefício para dirimir as dúvidas que cercam o futuro dos programas sociais em um eventual mandato.

O governo enfrenta uma das piores crises fiscais da história recente. Apenas nos três primeiros meses do ano, o rombo já alcança R$ 18 bilhões, mesmo com a receita extra de R$ 11 bilhões oriunda da venda de hidrelétricas no final de 2015.

A meta de superávit primário, a economia feita pelo governo para o pagamento da dívida, para o ano é de R$ 24 bilhões e o entendimento da Fazenda é que ela não será alcançada. Por isso, o ministro Nelson Barbosa negocia com o Congresso a redução da meta para o ano.

Caso não consiga até o dia 22, o governo vai precisar publicar um plano de contingenciamento de gastos para que tentar economizar os R$ 24 bilhões. No entanto, há um limite para o contingenciamento.

"É possível apresentar, como no final do ano passado, um montante contingenciável menor do que o necessário, desde que seja justificável a necessidade", afirma Ladeira.

ECONOMIA DOS ESTADOS

Outro ponto que preocupa a Fazenda é o quanto os Estados pagam de juros para o governo, que entra na conta do superávit. Sem o julgamento das liminares pelo STF, que manteve o pagamento das dívidas de alguns Estados sob o cálculo de juros simples, o governo deve perder receita em abril, prevê Ladeira.

"A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] vigente considera que o governo deverá compensar caso os Estados não alcancem seu resultado fiscal. Assim, a postergação da decisão, traz risco para o não cumprimento da meta fiscal", afirma o secretário do Tesouro.

A meta de superávit dos Estados para o ano é de R$ 6 bilhões. "Como não estão pagando, há um impacto de R$ 2,5 bilhões em abril. Assim, o governo precisará compensar. A lei é bem clara nesse sentido", diz Ladeira.

Fonte:folhapress