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Municípios devem R$ 99,6 bilhões ao INSS e são prejudicados com bloqueio de parcelas do FPM

Somente neste ano mais de 700 prefeituras ficaram com as contas zeradas por causa das retenções.
Municípios devem R$ 99,6 bilhões ao INSS e são prejudicados com bloqueio de parcelas do FPM
Reportagem do Estado de S. Paulo revela uma dívida bilionária de municípios brasileiros com o Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o valor total alcança R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas por 4,95 mil municípios (89% do total), e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.

De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários.


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