Somente neste ano mais de 700 prefeituras ficaram com as contas
zeradas por causa das retenções.
Municípios devem R$ 99,6 bilhões ao INSS e são prejudicados com
bloqueio de parcelas do FPM
Reportagem do Estado de S. Paulo revela uma dívida bilionária de
municípios brasileiros com o Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS). De
acordo com a Receita Federal, o valor total alcança R$ 99,6 bilhões em
contribuições previdenciárias devidas por 4,95 mil municípios (89% do total), e
a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e
diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já
prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser
cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o
prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos
antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A
Receita não se pronunciou sobre a divergência.
De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de 700
prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções.
Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem
dos recursos para pagar despesas básicas, como salários.
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