O juiz de Direito ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO
deferiu Mandado de Segurança com pedido de
Liminar impetrado pelos enfermeiros Daniel Finizola de Freitas e Marcos Antônio Fernandes André, em que determina a
imediata suspensão das Portarias nº
019 e nº 020, de 09 de janeiro de 2017, da Secretária de Saúde de Ereré.
Ambos exerciam o cargo de enfermeiro plantonista no Hospital
Municipal Francisco Nogueira de Queiroz, mas em janeiro deste ano foram
removidos para Unidades Básica de Saúde, uma na Sede e outra na Zona Rural distante 30 km do município. Os motivos alegados trata-se de perseguição política, por apoiarem o
candidato adversário nas eleições de 2016. A atual escala de plantão do Hospital, conta
com apenas 3 enfermeiros contrariando orientação do COREN/CE, sendo
destes dois recém contratados
temporariamente, sendo uma sobrinha do atual vice prefeito e outra filha do ex
prefeito que teria apoiado a candidatura do atual gestor municipal. A remoção não foi precedida de
processo administrativo.
As autoridades devem ser notificadas e caso descumpram a decisão judicial deverão pagar multa diária no valor de R$ 1.0000 (mil reais).
FONTE: SINDICATO DOS
MUNICIPAIS DE ERERÊ
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