O Diário Oficial da União publica na sua edição desta quinta-feira
(13) a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do
Idoso. Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades
atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão
preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz
um trecho da Lei 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas
idosas pessoas a partir de 60 anos.
O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção
presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre
os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião.
“Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem
observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”
Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda
mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender
ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o
principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.
Agência Brasil
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