quinta-feira, julho 06, 2017
Maioria dos deputados do CE não declarou voto sobre Temer
Brasília. Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra qu dos 22
deputados federais cearenses, sete são favoráveis à denúncia, um é contra, há
três indecisos e 11, ou metade da bancada, não havia respondido até ontem ao
questionamento.
Na esfera nacional, 147 dos 513 parlamentares tem a intenção de
votar a favor da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
contra o presidente Michel Temer. Outros 59 se declararam contra a denúncia, 92
se disseram indecisos e 214 não responderam. Para que um processo contra o
presidente seja autorizado são necessários, pelo menos, 342 votos.
Também ontem, a defesa do presidente da República, Michel Temer,
afirmou, em 98 páginas e um anexo com 90 folhas, que não foi cometido crime
algum.
Segundo o documento, que foi entregue à Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ), a denúncia baseia-se em uma "peça de
ficção", contendo apenas hipóteses e suposições.
"O presidente da República não cometeu corrupção passiva, e eu
lanço um desafio respeitoso aos acusadores para que demonstrem, por meio de um
único indício que seja, por mais frágil que seja, que o presidente tenha pedido
algo, tenha recebido algo ou favorecido alguém", disse o advogado de
Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Com base em gravações e
delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F -
que controla o frigorífico JBS e outras empresas -, Janot denunciou Temer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva. O procurador-geral
analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça
e organização criminosa. A defesa de Temer comentou uma sequência de fatos.
deputados
Primeiro, destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR)
admitiu que a denúncia foi feita de modo imediato, para impedir que crimes
continuassem a ser praticados. Depois, afirma que, ao pedir a autorização para
o processo, o ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Lava-Jato,
ressaltou que ainda não há crime tipificado de forma categórica contra Temer.
Por fim, coloca em questão a delação premiada dos irmãos Batista, por favorecer
os acusadores.
O documento também caracteriza a denúncia como seletiva. Mariz de
Oliveira disse que a peça acusatória desconsiderou depoimentos que constam dos
relatórios da Polícia Federal e que seriam benéficos a Temer.
A defesa de Temer foi entregue à CCJ antes de exaurido todo o prazo
regimental, de até dez sessões do Plenário.
O advogado também negou que o governo esteja em uma espécie de UTI.
"Está na lanchonete do hospital". Em um vídeo de dois minutos que
será distribuído aos deputados que julgarão se Temer deve ser processado por
corrupção passiva pelo STF o advogado do presidente reforça a estratégia de que
Temer é inocente e que as provas contra ele são ilícitas.
Previsão
Já o presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse
que é possível que a conclusão da apreciação da denúncia contra Temer aconteça
antes do recesso parlamentar (dia 18 de julho), mas que isso vai depender da
dinâmica do processo. Pacheco disse que não se opõe à suspensão do recesso
parlamentar. "Especialmente se chegarmos a um patamar do procedimento em
que esteja quase pronto de ser definido". Se a denúncia não for votada na
CCJ antes do início do recesso, Pacheco lembrou que o assunto ficará para
agosto. Após se reunir com todos os partidos, Pacheco decidiu dar a todos os
132 membros da CCJ - 66 titulares e 66 suplentes - o direito de discursar. Cada
um poderá falar por 15 minutos.
O relator Sérgio Zveiter deve cumprir o prazo e apresentar seu
parecer na segunda-feira (10).
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