O governo federal instituiu um limite de permanência para
dirigentes de empresas estatais federais em algumas áreas apontadas como
“estratégicas”. As novas regras estão previstas na Resolução 21 da Comissão de
Governança Corporativa da União, publicada no Diário Oficial da União de hoje
(26).
Diretores, secretários e coordenadores só poderão ficar no cargo
por três anos, podendo o conselho de administração da respectiva empresa
renovar o mandato no máximo uma vez por igual período. Entre as áreas sujeitas
a essa obrigação estão as estruturas de auditoria interna; compliance [setor
que implementa diretrizes para garantir o cumprimento de leis e normas] e
controle interno; gestão de riscos; ouvidoria e corregedoria.
A decisão prevê a possibilidade de ampliação em mais um ano além da
renovação caso seja “imprescindível para a finalização de trabalhos considerados
relevantes”. Nesta situação, o conselho de administração da estatal deverá
fundamentar a opção e aprovar um plano de ação.
Se um dirigente das áreas previstas na resolução deixar o cargo,
por exoneração ou a pedido, só poderá ser nomeado novamente para o posto após
um período de três anos.
Para os ocupantes de cargos de direção destes setores, a resolução
traz algumas regras de transição. Quem estiver na posição há até três anos terá
o tempo considerado no prazo estipulado pela norma. O dirigente na cadeira há
mais de três anos poderá ficar até o máximo acumulado de seis anos. Já o
responsável nomeado há mais de seis anos deve ser substituído.
A resolução também recomenda que as diretorias de empresas estatais
avaliem a necessidade de instituir mecanismo semelhante para dirigentes de
outras áreas.
Agencia do brasil
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