Tramita um projeto na Assembleia Legislativa, já aprovado na
Comissão de Constituição e Justiça, que proíbe a locação e a comercialização de
qualquer título a menores de 18 anos, de armas de brinquedo que sejam réplicas
ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza. Jogos, eletrônicos ou não,
que estimulem a violência também estão na lista.
A matéria, de autoria do deputado Capitão Wagner, está tramitando
na Casa desde março de 2015, e somente agora foi colocada em pauta e aprovada
na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. A proposta ainda deve
passar por outras comissões, e após ser votada pelos parlamentares no Plenário
13 de Maio. Sendo aprovada, ela se transforma em Lei, após seis meses de sua
regulamentação, revogadas as disposições em contrário.
A proibição de que trata a propositura inclui brinquedos que
disparam bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados, que produzam sons ou
que projetem quaisquer substâncias que permitam sua associação com arma de
fogo. Não inclui, porém, armas de pressão, em especial as de ar comprimido
(airsoft e paintball), que são definidas em regulamentação expedida pelo
Exército Brasileiro.
Há ainda uma orientação para os estabelecimentos comerciais, que
devem fixar mensagens com os seguintes dizeres: Este estabelecimento não
comercializa para menores de 18 (dezoito) anos armas de brinquedo e jogos
eletrônicos que estimulam a violência.
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