Imposto de Renda 2022 — Foto: Arte g1
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da
declaração do Imposto de Renda 2022 para dia 31 de maio — antes, a data era até
29 de abril. A instrução normativa foi publicada no "Diário Oficial da
União" desta terça-feira (5).
Também foram prorrogados para maio os prazos relativos à
declaração de Imposto de Renda de quem saiu do país e da declaração de espólio.
O programa foi liberado para download desde o dia 6 de
março e está disponível no site da Receita Federal (clique aqui para acessar).
As restituições começarão a ser pagas no fim de maio e
vão até setembro – são cinco lotes de pagamento, um por mês.
A estimativa da Receita Federal é que sejam entregues
este ano cerca de 34,1 milhões de declarações. Quem é obrigado a declarar e não
o fizer, ou enviar fora do prazo, terá que pagar multa de, no mínimo, R$
165,74, e, no máximo, o correspondente a 20% do imposto devido.
É obrigado a declarar o Imposto de Renda, em 2022:
Quem precisa declarar IR?
Quem precisa declarar IR?
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$
28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
ATENÇÃO: o Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributátel;
contribuintes que receberam rendimentos isentos,
não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido
superior a R$ 40 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na
alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou
operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$
142.798,50 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a
propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a
R$ 300 mil;
quem passou para a condição de residente no Brasil em
qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na
venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial
no prazo de 180 dias.
Preenchimento e entrega da declaração
Tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração
podem ser feitas por meio do programa gerador do Imposto de Renda 2022,
referente ao ano-base 2021.
O programa tem versões disponíveis para computador e
celular. O preenchimento em dispositivos móveis, no entanto, não pode ser feito
em alguns casos: contribuintes que tenham recebido rendimento tributável ou não
superior a R$ 5 milhões em 2021; do exterior; relativo a recuperação da parcela
isenta da atividade rural ou correspondente a lucro em venda de imóvel
residencial para aquisição de outro imóvel.
A declaração também poderá ser feita online, na página
"Meu Imposto de Renda", acessando o portal e-Cac (clique aqui para
acessar).
Declarações pré-preenchidas
A declaração pré-preenchida ficará disponível para
qualquer contribuinte que possua conta gov.br nos níveis ouro ou prata a partir
do dia 15 de março. Ela pode ser feita tanto pelo e-CAC, quanto em
compitadores, celulares e tablets.
A declaração pré-preenchida já traz inclusas diversas
informações prestadas à Receita Federal por outras fontes. O contribuinte
precisa apenas verificar, corrigir eventuais distorções ou complementar os
dados. Imposto retido na fonte e declarações de serviços médicos, por exemplo,
podem ser incluídos previamente pelo sistema.
Auxílio Emergencial
O auxílio emergencial recebido em 2021 é considerado um
rendimento tributável pelo Fisco. Desse modo, se junto com demais rendimentos o
valor ultrapassar o patamar de R$ 28.559,70 recebido no ano passado, o
contribuinte é obrigado a declarar IR.
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