Comissão da OAB-CE vai analisar em sessão extraordinária aumento na conta de luz

 

Com a aprovação da agência reguladora Aneel, a conta de energia no Ceará vai subir, em média, 24,88%.

Por g1 CE

 

20/04/2022 13h38  Atualizado há 28 minutos

 

Preço da energia aumenta 24,88% em média no Ceará a partir desta sexta-feira — Foto: Helene Santos/SVM

Preço da energia aumenta 24,88% em média no Ceará a partir desta sexta-feira — Foto: Helene Santos/SVM

 

 

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos da OAB-CE vai analisar, em uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (22), o aumento médio de 24,88% no valor da energia distribuída pela Enel Distribuição Ceará a partir também de sexta.

 

Após a reunião, a comissão da OAB deverá se manifestar sobre a adoção de medidas que resguardem os usuários que "amparados no princípio da modicidade tarifária, não mais suportam reajustes que não se compatibilizem plenamente com o disposto na legislação em vigor, bem como, nos princípios que devem nortear a atividade regulatória do Estado."

 

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Uma das possibilidades estudadas pela comissão da OAB é questionar o reajuste na Justiça.

 

Reajuste

O índice de reajuste para os clientes de média e alta tensão, em geral, indústrias e grandes comércios, foi de 24,18%, e de 25,12% para consumidores de baixa tensão (residências e pequenos negócios).

 

Porém, segundo a Aneel, o fim das bandeiras de escassez hídrica, anunciado semana passada pelo Governo Federal, vai praticamente anular o efeito percebido pelo cliente residencial com esse reajuste.

 

A bandeiras de escassez hídrica foi encerrada no último sábado (16). É a mais cara do sistema e foi criada por uma resolução do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Ela incide nas contas de luz desde setembro de 2021 e foi implantada na tentativa de cobrir os custos adicionais diante das medidas adotadas para enfrentar a escassez hídrica.

 

O reajuste tarifário anual atualiza o valor da energia paga pelo consumidor, anualmente, com base em fórmula prevista no contrato de concessão. Os reajustes acontecem em datas determinadas pelo Contrato de Concessão.