Durante esta sexta-feira, 8 de abril, as prefeituras recebem R$ 7.525.361.480,86 da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda (IPI e IR), de 20 a 30 de março, o valor é 38,47% maior que o repasse de 2021. Vale lembrar que a mesma transferência já tinha crescido de 2020 para o ano passado.
Contudo, quando se aplica a retenção constitucional de
20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor recebido é de R$
6.020.289.184,69. Montante maior que os repasses brutos dos dois últimos anos,
R$ 3,3 bilhões (2020) e R$ 5,4 bilhões (2021), conforme dados da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) disponíveis na plataforma Transferências
Constitucionais.
A área de Estudos Técnicos da CNM explica que,
geralmente, as primeiras parcelas do mês tendem a ser mais expressivas, e
chegam a representar cerca de 50% do total repassado aos cofres municipais em
todo o mês. A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), e considerando a inflação do período, o crescimento do decênio
fica em 26,82%.
R$ 50,4 bilhões
O acumulado do ano está em torno de R$ 50,4 bilhões,
um crescimento registrado de 26,67% ou
15% com a inflação. Nos três primeiros meses de 2020 e 2021, o fundo somou,
respectivamente, R$ 32,7 bilhões e R$ 39,8 bilhões. A CNM acredita que o
resultado positivo é causado, principalmente, por pagamentos atípicos de
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o
Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF).
Seguindo a tendência de 2021, em todos os meses, desde o
início do ano, o FPM mandou mais
recursos aos gestores locais, +22,76 em janeiro; +30,7 em fevereiro e +18,25%
em março. Mesmo com a elevada inflação do período, as transferências
apresentaram crescimento, e os Municípios receberam R$ 13,3 bilhões em janeiro
(11,2% com a inflação); R$ 18,4 bilhões (18,27% em valores nominais); e R$ 11,1
bilhões (7,97% deflacionado). Com a inflação, o acumulado está em R$ 39,8
bilhões.
Partilha
Cada um dos 5.586 Municípios deve aplicar 15% em ações e
serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep). Do total repassado, as 2.441 prefeituras de
coeficientes 0,6 ficarão com o valor de R$ 1,4 bilhão; e as 170 grandes cidades
de coeficientes 4,0 receberão R$ 998,6 milhões.
Segundo o presidente da CNM, os repasses positivos podem
ajudar os gestores locais, mas, não significa segurança em relação ao futuro,
pois a arrecadação nacional pode não se manter em crescimento e os Entes
municipais podem ter de lidar com surpresas desagradáveis e problemas para
fechar as contas. Por conta dessas e de outras indefinições, o líder
municipalista convida os prefeitos a estarem em Brasília, entre os dias 25 a 28
de abril, para lutarem a favor de mudanças no Pacto Federativo que promove a
descentralização de recursos.
Veja o leva completo AQUI!
Da Agência CNM de Notícias
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