Câmara dos deputados aprova uso de armas de fogo para todos os brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou, por 129 votos a favor e 8
votos contra, o texto do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. O texto
assegura a todos os cidadãos, a partir dos 21 anos, o direito de possuir e
portar armas para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir e justificar
requisitos legais.
“O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto
aprovado é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG),
para o Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários
tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte rural e
a licença de atirador e caçador. ”
Deputados e senadores também poderão andar armados e
pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão
ter porte. A concessão para compra de armas e porte de arma de fogo baixa de 25
anos para 21 anos. O Estatuto estabelece que é preciso que o solicitante
justifique a necessidade de ter uma arma de fogo, e que o pedido será analisado
pelas autoridades e pode ser negado.
O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto
aprovado é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG),
para o Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários
tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte rural e
a licença de atirador e caçador. Essas licenças são pessoais e válidas em todo
o território nacional pelo prazo de 10 anos. Porém o Estatuto determina que o
porte seja renovado a cada três anos.
O Deputado Sarney Filho (PV-MA) declarou: “Facilitar o
porte de arma é incentivar a violência. A arma é a expressão maior da
violência. Não vejo como fazer a defesa dos cidadãos ao dizer que com a arma
eles se tornarão mais tranquilos. Bala chama bala, arma chama violência”.
Fonte http://brasilbrasiliadf.blogspot.com.br/
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