Juízes, promotores de Justiça e defensores públicos
analisam centenas de processos
Cerca de 1.200 detentos de uma cinco das unidades do
Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza
(RMF), poderão ser soltos nos próximos dias através de benefícios previstos na
Lei das Execuções Penais (LEP). É que a Secretaria da Justiça e da Cidadania,
juntamente com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública do Estado realizam um
mutirão processual.
A revisão dos processos dos 1.200 internos do Sistema Penal
cearense acontece na Casa de Privação Provisória da Liberdade Agente
Luciano Andrade Lima, a CPPL 1, palco de
constantes denúncias graves de violação da disciplina e uma das cinco cadeias
onde ocorreu uma rebelião coletiva entre os dias 21 e 22 de maio passado.
Entre as muitas queixas dos rebelados, está a questão de
travamento de seus processos, isto é, os feitos judiciais não têm celeridade na
Justiça, o que acarreta na permanência atrás das grades de muitos presidiários que já poderiam ter
sido beneficiados com a progressão de regime, conforme previsto na LEP. A progressão permite que apenados passem do
regime fechado para o semi-aberto.
Destruição
A CPPL 1 é uma das unidades constantemente envolvida em
incidentes como fugas em massa de presos, rebeliões, descoberta de túneis,
apreensão de armas e celulares e também em brigas e assassinatos de presos.
Vários tiroteios foram registrados ali nos últimos três meses em tentativas de
resgate de presos pertencentes á facções criminosas.
A superlotação de detentos e
a total destruição da unidade durante o motim tem obrigado
as autoridades a manter no local um reforço de agentes penitenciários e
policiais militares.
Por FERNANDO RIBEIRO
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