terça-feira, agosto 09, 2016
Ex-prefeita ostentação deverá voltar ao cargo em Bom Jardim (MA)
A ex-prefeita de Bom
Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), obteve liminar da Justiça
Federal para ter acesso às dependências da prefeitura e secretarias do
município e, desta forma, reassumir o cargo. A decisão do juiz federal José
Magno Linhares Moraes foi assinada nesta segunda-feira (8).
De acordo com os autos, a ex-prefeita solicitou à Justiça a
revogação da sua proibição de acesso aos prédios municipais para reassumir o
comando do município após ter sido convocada em sessão extraordinária pelo
presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Arão Silva (PTC), para tomar
posse no cargo.
Na decisão, o magistrado destacou que "tendo sito
alterada a situação fatídica vivenciada pela requerente, a qual se encontra
prestes a exercer suas funções públicas ao cargo de prefeito, subscrito pelo
presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim e prestando homenagem ao princípio
da razoabilidade, considero desnecessária a manutenção da medida restritiva,
ora impugnada". O juiz determinou que a Câmara de Vereadores junte aos
autos a
Lindomar Rodrigues
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