🚜📢 INCRA NOTIFICA ASSENTADOS EM RUSSAS E TABULEIRO DO NORTE POR SUPOSTO ABANDONO DE LOTES

Vale do Jaguaribe — Ceará | 20 de setembro de 2026

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou quatro beneficiários de projetos de assentamento nos municípios de Russas e Tabuleiro do Norte, no Vale do Jaguaribe. Os procedimentos estão relacionados a situações apontadas pelo órgão como suposto abandono de lotes destinados à reforma agrária.

⚠️ A notificação, por si só, não representa uma decisão definitiva de perda do lote. Os beneficiários têm direito de apresentar defesa dentro do prazo estabelecido pelo Incra e podem esclarecer a situação junto ao instituto.

📍 TABULEIRO DO NORTE

Em Tabuleiro do Norte, o Edital nº 1.593/2026, publicado em 3 de setembro, envolve uma beneficiária do Projeto de Assentamento Lagoa Grande II.

De acordo com o documento, o Incra apontou uma possível situação de abandono do lote por período superior a 120 dias, sem registro de anuência ou justificativa apresentada ao órgão.

O assentamento Lagoa Grande II, criado em 1998 por meio de desapropriação, possui aproximadamente 2.998,9 hectares e capacidade para 95 famílias, conforme dados do Incra.

A beneficiária notificada recebeu prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do edital, para retornar ao projeto de assentamento e apresentar sua defesa por escrito. O procedimento também prevê a possibilidade de manifestação pela internet, seguindo as orientações do próprio edital.

📍 RUSSAS

Em Russas, três beneficiários do Projeto de Assentamento Luís Carlos foram notificados pelo Incra após uma supervisão ocupacional realizada em 25 de agosto de 2026.

Segundo o Edital nº 1.514/2026, publicado em 27 de agosto, os servidores identificaram lotes que, conforme o levantamento realizado, estariam sem ocupação por período superior a 120 dias, sem registro de justificativa para o afastamento.

Assim como no caso de Tabuleiro do Norte, os beneficiários receberam 30 dias para apresentar defesa e regularizar a situação, conforme as regras estabelecidas pelo instituto.

🌱 O QUE É A SUPERVISÃO DOS ASSENTAMENTOS?

As notificações fazem parte dos procedimentos de supervisão ocupacional e regularização dos projetos de reforma agrária.

O objetivo é verificar se os lotes estão sendo efetivamente ocupados pelos beneficiários e se as condições de permanência estabelecidas pelo programa estão sendo cumpridas.

Ao longo de 2026, o Incra também publicou notificações envolvendo assentamentos de outros municípios do Ceará, entre eles Morada Nova, Jaguaruana, Aracati e Jaguaretama.

👨‍🌾 ASSENTAMENTOS E AGRICULTURA FAMILIAR

Os projetos de assentamento têm papel importante na ocupação e produção do meio rural, envolvendo famílias que utilizam os lotes para atividades agrícolas, criação de animais e geração de renda.

Em Tabuleiro do Norte, cinco projetos de assentamento reconhecidos pelo Incra estão relacionados a um conjunto que pode atender mais de 400 famílias, de acordo com informações apresentadas em ações voltadas à elaboração de projetos produtivos e de segurança hídrica.

A regularização da ocupação dos lotes é, portanto, uma etapa importante para o acompanhamento das famílias beneficiárias e para o funcionamento dos projetos de reforma agrária.

📌 IMPORTANTE

A Folha Serrana TV reforça que os casos citados estão em fase de notificação e defesa. A existência de uma notificação por suposto abandono não significa automaticamente que o beneficiário perdeu o lote. O interessado tem direito de apresentar sua justificativa e defesa dentro do prazo determinado pelo Incra.

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📲 Repórter Francisco Filho