O deputado federal delegado Waldir (PSL/GO) propôs um projeto de
lei para impedir que presos sejam impedidos de se casar até que a pena a qual
foram condenados seja cumprida.
A informação é da coluna de Lauro Jardim desta quarta-feira (28).
O parlamentar diz que “o casamento é uma instituição incompatível
com o cumprimento de pena privativa de liberdade, não importa qual seja o
regime”. E que “a proposição busca preservar o casamento e, ao mesmo tempo,
garantir que se cumpra o que está previsto na Lei de Execução Penal.” Cearanews7
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