Em regra, as Polícias Militares do Brasil são os órgãos da
Segurança Pública com o maior efetivo. Por estarem diariamente nas ruas
realizando o policiamento ostensivo, o resguardo pelas vidas dos militares é
algo que aflige as autoridades. Conforme a Polícia Militar do Ceará (PMCE), nos
últimos 10 anos, 123 PMs foram assassinados no estado.
Ao considerar que muitos dos crimes permanecem em fase de
investigação ou processo judicial, a PMCE não sabe ao certo precisar quantos
destes homicídios foram motivados pelo fato de a vítima exercer a função. Com
intuito de coibir mortes contra os profissionais da segurança pública,
incluindo integrantes das polícias, do sistema judicial, do sistema prisional e
das Forças Armadas, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei para
agravar penas.
O projeto é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e visa
alterar decreto do Código Penal. Para o agravamento das penas devem ser
consideradas situações como: reincidência e motivo fútil. A proposta deve ser
analisada em breve nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para a Polícia Militar do Ceará, a chance da alteração legislativa
objetiva "recrudescer as sanções penais para os autores de crimes contra
agentes de segurança, pois tais medidas propiciam uma maior sensação de
segurança a esses agentes, permitindo que eles possam exercer a missão de
proteger a sociedade de forma mais efetiva", disseram em nota.
Prevenção
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo
Alexandre Costa, também se posicionou sobre o projeto de Lei que inclui como
público-alvo a proteção dos juízes.
De acordo com Costa, não houve mortes de magistrados no Ceará nos
últimos 10 anos, devido ao exercício da função: "Como juízes não somos os principais
alvos da violência, as polícias sofrem mais. Pensamos que a iniciativa
legislativa não resolve por si só. O projeto pode contribuir, infelizmente,
apenas na punição. Mas não tem um caráter de prevenção", opinou.
Por G1 CE
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