O governo federal aumentou em 6,9% os investimentos em segurança
pública, chegando a R$ 9,7 bilhões, em 2017. Os dados constam do 12º Anuário de
Segurança Pública, que reúne informações sobre segurança e violência em todo o
Brasil, e foram divulgados hoje (9) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
No mesmo período, os governos estaduais investiram R$ 69,8 bilhões; 0,2% a mais
do que em 2016. Já os municípios reduziram em 2% os investimentos no setor,
totalizando R$ 5,1 bilhões ao longo do ano passado.
No total, o país investiu R$ 84,7 bilhões em segurança, 0,8% a mais
que em 2016. Em uma análise por habitante, os dados do anuários revelam que o
investimento médio foi de R$ 408,13 por pessoa, ante R$ 407,79 investido em
2016. Segundo os dados, a participação desses gastos no total das despesas do
país é de 2,5%, enquanto nos países membros da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse percentual chega a 4,5%.
“Isso mostra um pouco a prioridade que tem sido dada para o
financiamento das políticas de segurança pública no Brasil. Não é à toa que
chegamos a um patamar de quase 64 mil assassinatos. Gastamos menos que outros
países e agora temos esse complicador, com o teto e com a crise fiscal, de
fato, a integração e a coordenação do sistema que prega a aprovação da lei do
Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e tem que começar a ser implementado
no ano que vem torna ainda mais desafiador esse quadro”, disse a diretora
executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.
Segundo o diretor-presidente da entidade, Renato Sérgio de Lima, o
país passa por um subfinanciamento da segurança pública e há uma série de
dilemas que ajudam a entender porque o Brasil chegou a essa situação. “Chegou
nisso por conta de como o Brasil está optando por lidar com isso. Quando
falamos de mortes decorrentes de intervenção policial, esse número representa
14 mortes por dia. O modelo com o qual o país está optando por enfrentar o
problema da segurança pública tem feito várias vítimas e quando se opta pelo
confronto gera-se um resultado devastador”, disse Lima.
Para ele, o Brasil está aplicando um modelo de segurança pública
que é desatualizado, da primeira metade do século passado, com uma legislação
que regula as polícias anterior à Constituição de 1988. “A legislação que
regula a Polícia Militar é de 1983, o inquérito policial que determina a forma
como as polícias Civil e Federal atuem e registrem o fato é de 1871 e os
Códigos Penal e de Processo Penal são dos anos 1940. A própria Lei de Execução
Penal é de 1984”, explicou.
A diretora-executiva Samira Bueno complementou que os governos
optaram em investir em um modelo de policiamento ostensivo à margem da investigação.
Segundo ela, o último dado nacional existente sobre resolução de homicídios, de
2012, mostra que somente 8% desse tipo de crime são esclarecidos. “Esse é um
número muito baixo e mostra que a impunidade tem sido a regra. A maior parte
dos estados ainda investem em estratégias de policiamento ostensivo
extremamente militarizada. Por esse motivo as polícias já são responsáveis por
quase 10% dos homicídios”.
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