Por Francisco Filho – o Folhinha
Portal Folha Serrana TV | Iracema-CE
A rodovia CE-276, que liga a sede do município de Iracema ao distrito de Bastiões, tem se tornado um verdadeiro campo de perigo para motoristas e motociclistas que trafegam diariamente pela estrada. Animais de grande porte, como bois, cavalos e jumentos, soltos à margem e até no meio da pista, são uma ameaça constante. Infelizmente, acidentes envolvendo esses animais já foram registrados, causando danos materiais e, em alguns casos, colocando vidas em risco.
Além dos perigos visíveis, há a questão legal: de acordo com a Lei Estadual nº 13.045/2000, é proibido manter animais soltos em vias públicas. A legislação determina que esses animais sejam apreendidos, com multa aplicada aos donos, e caso não sejam retirados em até sete dias, podem ser leiloados ou destinados a instituições.
O Código Penal Brasileiro também é claro: o artigo 132 prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem expõe a vida ou saúde de terceiros a perigo direto e iminente – o que se aplica, por exemplo, a proprietários de animais que os deixam soltos em estradas e rodovias.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) tem reforçado a fiscalização, recomendando que órgãos de segurança identifiquem e responsabilizem os proprietários desses animais. O Detran-CE também atua na remoção de animais de rodovias estaduais, incluindo a CE-276, para reduzir riscos de acidentes.
📢 Cuidados essenciais para evitar acidentes:
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Proprietários devem manter seus animais confinados, em terrenos cercados, e monitorar constantemente sua localização;
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Motoristas precisam redobrar a atenção, principalmente à noite, quando a visibilidade é reduzida;
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A população pode e deve denunciar casos de animais soltos nas estradas pelo telefone do Detran-CE ou da Polícia Rodoviária Estadual.
Francisco Filho – o Folhinha, repórter do Folha Serrana TV, esteve no local e conversou com moradores. “É preciso consciência. Um descuido pode custar uma vida. Vamos seguir cobrando das autoridades e conscientizando a população”, destacou.
⚠️ Para denunciar a presença de animais na CE-276, entre em contato com o Detran-CE ou a Polícia Rodoviária Estadual.
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