Aposentados por invalidez e beneficiários do BPC (Benefício de
Prestação Continuada) poderão ter menos dificuldades para manter seus direitos,
caso uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovada. O projeto
prevê o fim dos exames periódicos de revisão feitos por médico perito do INSS
para comprovar a invalidez. Atualmente, o aposentado e o pensionista por
invalidez estão dispensados do exame apenas após completar 60 anos de idade ou
55 anos com, pelo menos, 15 anos recebendo o benefício (Lei 13457/17). A
proposta altera a Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) para garantir a
dispensa.Para quem recebe o BPC por incapacidade permanente ou irrecuperável
também não há, pelo projeto, mais necessidade de avaliação médico-pericial. A
Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social, define a revisão
a cada dois anos. "Não há o menor sentido em submeter cidadãos com doenças
limitantes a consultas frequentes, com o único objetivo de conseguir um
laudo", diz o deputado Rôney Nemer (PP-DF), autor do projeto. Segundo ele,
uma vez comprovada a irreversibilidade das condições que autorizaram a
concessão do benefício, não há mais que se falar em revisão médico-pericial. Há
45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, segundo o censo de
2015 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A proposta
tramita em caráter conclusivo (não precisa de votação no Plenário) e será
analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Pente-fino Até o final do ano, mais de R$ 5
bilhõesgastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por
causa de irregularidades que estão em apuração no Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU). Na última terça-feira (24), o governo
anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por
invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença
acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018. Até o fim do
ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por
invalidez. Agência Brasilmeuip.coINSS: PROJETO PROPÕE FIM DE EXAME DE REVISÃO PARA APOSENTADO POR INVALIDEZ
segunda-feira, julho 30, 2018
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Aposentados por invalidez e beneficiários do BPC (Benefício de
Prestação Continuada) poderão ter menos dificuldades para manter seus direitos,
caso uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovada. O projeto
prevê o fim dos exames periódicos de revisão feitos por médico perito do INSS
para comprovar a invalidez. Atualmente, o aposentado e o pensionista por
invalidez estão dispensados do exame apenas após completar 60 anos de idade ou
55 anos com, pelo menos, 15 anos recebendo o benefício (Lei 13457/17). A
proposta altera a Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) para garantir a
dispensa.Para quem recebe o BPC por incapacidade permanente ou irrecuperável
também não há, pelo projeto, mais necessidade de avaliação médico-pericial. A
Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social, define a revisão
a cada dois anos. "Não há o menor sentido em submeter cidadãos com doenças
limitantes a consultas frequentes, com o único objetivo de conseguir um
laudo", diz o deputado Rôney Nemer (PP-DF), autor do projeto. Segundo ele,
uma vez comprovada a irreversibilidade das condições que autorizaram a
concessão do benefício, não há mais que se falar em revisão médico-pericial. Há
45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, segundo o censo de
2015 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A proposta
tramita em caráter conclusivo (não precisa de votação no Plenário) e será
analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Pente-fino Até o final do ano, mais de R$ 5
bilhõesgastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por
causa de irregularidades que estão em apuração no Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU). Na última terça-feira (24), o governo
anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por
invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença
acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018. Até o fim do
ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por
invalidez. Agência Brasilmeuip.co
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