Aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE)
nesta quinta-feira, 14, projeto de lei que beneficia setor aéreo. Por meio de
concessão de subvenção econômica de até R$ 20 milhões anuais, Governo espera
que novas linhas aéreas internacionais sejam criadas no Estado.
O Poder Executivo estadual partiu para essa medida em virtude dos
altos custos associados à atividade. Governo avalia que ampliação da malha de
voos internacionais renderá frutos à economia com acréscimos na arrecadação com
o turismo internacional.
Foram adicionadas três emendas à matéria. A primeira, de autoria do
deputado Heitor Férrer (SD), solicita o encaminhamento de documentação
comprobatória de repasse de recursos à Comissão de Fiscalização e Controle
(CFC) da AL-CE. Outra emenda, feita pelo deputado Capitão Wagner (Pros), segue
a mesma linha ao estabelecer que a Secretaria de Turismo do Estado (Setur)
envie a cada seis meses relatório quantitativo de fluxo de turistas
estrangeiros que embarcam e desembarcam no Aeroporto de Fortaleza.
A terceira emenda, proposta pelo deputado Dr. Santana (PT) e
subscrita pelo deputado Nestor Bezerra (Psol), solicita que ao menos dois voos
diários sejam destinados ao Aeroporto de Juazeiro do Norte.
O Ceará tem previsão de receber 50 voos internacionais com ligação
nacional com a implantação do Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB).
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