Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de
identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em
certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade
do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família
reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana
passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da
cidadania.
Com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos
cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população.
Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.
Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal.
Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos
expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de
convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran)
de cada unidade da federação.
Agência Brasil
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