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Um grupo com 14 pessoas, entre empresários e servidores públicos, virou réu na Justiça por desvio de recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI), Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). Eles teriam se utilizado de Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) para se apropriarem do dinheiro, conforme investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
O caso foi acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que pediu à Vara de Delitos de Organizações Criminosas que aceitasse a denúncia contra o grupo criminoso.
Eles serão julgados por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Para oito dos réus acusados de peculato, o MPCE oferece um acordo de não persecução penal. Caso seja aceito, ele teria de devolver aos cofres públicos R$ 114 mil, além de prestar serviços comunitários ou a entidades públicas.
ESQUEMA FRAUDULENTO
Por meio do Nuproce, os servidores e empresários faziam contratações fictícias e não executavam ou executavam parcialmente os serviços. Mesmo assim, eles ainda emitiam notas fiscais, o que dava a impressão de que não era um golpe.
Os projetos realizados pelo Núcleo estão inseridos nas áreas de esporte (Academias nas Praças), segurança alimentar (Hortas Sociais), inclusão digital e protagonismo da pessoa idosa via divulgação de ações positivas e discussões sobre o envelhecimento saudável.
A estratégia permitia que os lucros obtidos pelos participantes do esquema fossem ilícitos; "Durante as investigações, foram realizadas diversas diligências, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário, busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de indisponibilidade de bens dos investigados".
"Também foram colhidos depoimentos e coletados e analisados diversos documentos e equipamentos eletrônicos, que revelaram a existência do esquema fraudulento na gestão dos recursos do FMDPI destinados ao Nuproce. O montante deveria ser integralmente aplicado em projetos culturais e esportivos voltados ao público idoso do município de Fortaleza", informou o MPCE.
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
(*) Com informações da Agência Brasil
Nesse, dia 13 de julho de 2024, a cidade de Jaguaribe entrou para a história ao produzir o maior queijo coalho do mundo, pesando incríveis 1.930 quilos. A Festa do Queijo realizada no município foi um verdadeiro marco para a região, destacando a tradição e a excelência na produção desse alimento tão apreciado.
Com a participação entusiasmada da comunidade local e de
visitantes, o evento se tornou um símbolo da cultura e da gastronomia da cidade
de Jaguaribe. O recorde alcançado demonstra não apenas a habilidade dos
produtores de queijo, mas também o orgulho e a determinação em promover a
região através de suas iguarias.
A "Barra Pesada - Edição Jaguaribe" celebrou não
apenas o feito extraordinário do maior queijo coalho já produzido, mas também a
união e o espírito festivo que caracterizam essa comunidade. Que esse evento
sirva como inspiração para novas conquistas e para fortalecer ainda mais a
identidade cultural e gastronômica de Jaguaribe.
Motivos para o acionamento da bandeira amarela são previsão de chuvas abaixo da média no segundo semestre, temperaturas mais altas e maior consumo. Conta encarece R$ 1,88 a cada 100 kilowatt-hora.
Por g1 CE
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Enel anuncia redução da tarifa de energia elétrica no Ceará. — Foto: Thiago Gadelha/SVM
A tarifa da conta de energia no Ceará terá um aumento a partir deste mês de julho. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária para o mês será amarela em razão de condições menos favoráveis para geração de energia no País.
Com a bandeira amarela:
A tarifa aumenta R$ 1,88 a cada 100 kilowatt-hora (kWh).
O consumo médio em uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh (sem ar-condicionado).
Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicou que os fatores que levaram à adoção da bandeira amarela são:
▶️ previsão de chuvas abaixo da média no segundo semestre (cerca de 50% menos que o normal).
▶️previsão de temperaturas acima da média no inverno, o que levará ao acionamento de aparelhos para amenizar o ambiente.
"Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais", explicou a agência.
Esse é o valor aprovado pela Aneel em março deste ano, quando houve redução de 37% do valor da bandeira amarela, caindo de R$2,989/KWh para R$1,885/KWh.
Portanto, segundo a Aneel, os fatores que acionaram a bandeira amarela foram o GSF (risco hidrológico) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), visto que atualmente não há despacho fora da ordem do mérito (GFOM) decidido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Com essa conjunção de fatores, o consumo de energia é estimado em ser maior, ao mesmo tempo, em que as hidrelétricas terão menos água. O governo precisará acionar as usinas termelétricas, que funcionam a partir da queima de combustível, que são mais caras que as hidrelétricas.
De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras — além da verde e da amarela, há a vermelha, mais cara — estimula o próprio consumidor a controlar sua tarifa, economizando energia e, assim, diminuindo a necessidade do sistema todo de acionar as termelétricas.
"Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas", escreveu a agência.
Bandeira amarela mais barata
Em março, a Aneel aprovou redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias. Com o ajuste, os preços ficaram assim:
bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
bandeira amarela (condições menos favoráveis) – redução de 37% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado; ou R$ 1,88 a cada 100kWh.
bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – redução de 31% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 44,63 por MWh utilizado; ou R$ 4,46 a cada 100 kWh.
bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – redução de 20% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 78,77 por MWh utilizado; ou R$ 7,87 a cada kWh.
Na época, a Aneel justificou que as condições dos reservatórios permitiam essa adequação nos preços das bandeiras.
No cenário encantador da Serra dos Bastiões, em Iracema, Ceará, a festa de Nossa Senhora do Carmo é um dos eventos mais aguardados e reverenciados pela comunidade local. Realizada anualmente em julho, início no dia 07 a té o dia 15 esta celebração religiosa é um momento de profunda devoção e união comunitária, refletindo a rica herança cultural e espiritual da região.
Uma Festa de Fé e Devoção
A festa de Nossa Senhora do Carmo é dedicada à padroeira da Serra dos Bastiões, uma figura de grande importância para os moradores. A celebração começa com a novena, que dura nove dias, e culmina no dia 16 de julho, data dedicada à santa. Durante a novena, fiéis participam de missas, procissões e rezas, criando uma atmosfera de oração e espiritualidade.
Tradições e Rituais
Procissão de Fé
Um dos pontos altos da festa é a procissão de Nossa Senhora do Carmo, que atrai devotos de todas as idades. A imagem da santa é carregada em um andor, decorado com flores e velas, pelas ruas da serra. Os fiéis acompanham a procissão, cantando hinos e rezando, em um ato de fé e devoção que fortalece os laços comunitários.
Missas Solenes
As missas solenes são realizadas na igreja de Nossa Senhora do Carmo, que fica repleta de fiéis durante os dias de celebração. Os padres locais e convidados conduzem as cerimônias, que incluem pregações, bênçãos e momentos de reflexão. A igreja é decorada com flores e velas, criando um ambiente acolhedor e sagrado.
Altar da Santa
Um destaque especial da festa é o altar de Nossa Senhora do
Carmo, cuidadosamente decorado pelos moradores. O altar é um ponto de encontro
para os fiéis, que acendem velas e fazem suas preces pessoais. A beleza e a dedicação
investidas na decoração do altar são um reflexo da profunda devoção dos
moradores.
Comunidade e Participação
A festa de Nossa Senhora do Carmo é um evento que mobiliza toda a comunidade da Serra dos Bastiões. Os moradores se envolvem na organização e execução das atividades, desde a preparação da novena até a decoração da igreja e das ruas. As famílias se reúnem para celebrar e reforçar seus laços, enquanto visitantes de outras regiões são recebidos com hospitalidade.
Impacto Cultural e Econômico
Além de seu significado religioso, a festa de Nossa Senhora do Carmo tem um impacto cultural e econômico significativo para a Serra dos Bastiões. Durante o período festivo, a região recebe um aumento no número de visitantes, o que beneficia o comércio local. Artesãos, comerciantes e prestadores de serviços aproveitam a oportunidade para oferecer seus produtos e serviços aos peregrinos.
Conclusão
A festa de Nossa Senhora do Carmo na Serra dos Bastiões é mais do que uma celebração religiosa; é um testemunho da fé, da tradição e do espírito comunitário dos moradores de Iracema, Ceará. Participar dessa festa é mergulhar em uma experiência de devoção e cultura, onde cada momento é uma expressão de amor e respeito pela padroeira.
Se você busca uma experiência espiritual e cultural única, venha conhecer a festa de Nossa Senhora do Carmo na Serra dos Bastiões. Descubra a fé e a tradição que movem essa comunidade e deixe-se encantar pela beleza e devoção deste evento especial.
Por [Repórter Francisco Filho]
Folha Serrana
Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, antes da decisão da Corte, usuários de drogas eram alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscavam a condenação para o cumprimento dessas penas alternativas.
Principais pontos de decisão
Punição administrativa
A Corte manteve a validade da Lei de Drogas, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
O registro de antecedentes criminais também não poderá ser avaliado contra os usuários.
Usuário x Traficante
A Corte fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.
O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.
A decisão também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.
Delegacia
A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser feita pelos agentes.
Os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal. Em seguida, o usuário será notificado a comparecer à Justiça.
Contudo, não pode ocorrer prisão em flagrante no caso de usuário.
Revisão
Após o julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a decisão pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.
Segundo ele, a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com o tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.
“A regra básica em matéria de Direito Penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou.
(*)com informação da Agência Brasil
Criminosos têm aplicado golpes contra idosos usando o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) como isca. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento, os golpistas enviam mensagens via SMS ou WhatsApp dizendo que as vítimas têm direito ao benefício, mas cobram mais de R$ 400 pela suposta liberação dos valores.
O auxílio — no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) — é pago mensalmente pelo INSS a pessoas com deficiência (de qualquer idade) e a idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade. Para isso, nos dois casos, é preciso comprovar a condição de baixa renda, por meio da inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o governo, a denúncia partiu de um servidor da Previdência Social da cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Ele se deparou com um intermediário que deu entrada no BPC/Loas de um idoso e se cadastrou como seu procurador.
No caso do auxílio pago a idosos de baixa renda, o benefício é concedido de forma administrativa, ou seja, bastando apenas que a pessoa esteja inscrita no CadÚnico e tenha 65 anos ou mais.
O caso somente foi descoberto porque o idoso vítima do golpe esteve na agência do INSS do município. No atendimento, ele informou que havia recebido mensagens com informações referentes à liberação do BPC/Loas. Ao buscar pelo cadastro do idoso nos sistemas, o servidor encontrou vários procuradores cadastrados no mesmo pedido do benefício.
“Pelo cadastro desse segurado no CNIS foi identificado o registro de um e-mail e um número de telefone que o próprio segurado não reconhecia”, afirmou o servidor, mantido sob anonimato.
O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, nesta semana, o aumento de seu próprio salário, que passa de R$ 20,6 mil para R$ 21,7 mil. A mudança também beneficia a vice-governadora, Jade Romero (MDB), que tem seu subsídio mensal de R$ 15,4 mil para R$ 16,3 mil. Esses valores consideram a remuneração sem descontos e passam a valer a partir do próximo mês.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do Ceará nesta quarta-feira (26). A proposta de aumento dos salários foi aprovada pelos deputados estaduais cearenses neste mês e representa um reajuste de 5,62%, o mesmo concedido aos servidores públicos do Estado.
A sanção do governador atende a uma obrigação constitucional para que o Estado possa conceder o aumento também para servidores que recebem o teto de vencimentos estaduais.
Conforme a legislação, o subsídio do governador define o teto de remuneração estadual, portanto, ele é obrigado a seguir a revisão geral concedida aos servidores.
Conforme o Diário do Nordeste mostrou no último dia 5 de junho, o salário do chefe do Poder Executivo cearense é o menor do Brasil. O governador com maior salário é o de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD). Mensalmente, ele ganha R$ 44 mil bruto.
No outro extremo — mas ainda acima de Elmano —, está Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, que recebe R$ 21,8 mil por mês. Mesmo com o aumento salarial, o cearense segue como o governador com salário mais baixo do País.
DN Online
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.
Primeira infância
Durante a reunião, Lula assinou ainda decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13, com estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para a priorizar crianças de até 6 anos de idade – sobretudo as que estão em situações de vulnerabilidade.
Outros decretos
Também foi assinado decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos, ampliar a cooperação entre instituições cientificas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregável e estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos.
O presidente assinou ainda mais um decreto que institui estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo federal é promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
(*) Com informações da Agência Brasil
A premiação Escola Nota 10, criada por lei, em 2009, pelo Governo do Ceará e concedida anualmente às escolas públicas municipais a partir do desempenho dos alunos está com o pagamento atrasado. A recompensa reconhece as unidades cujos estudantes do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental tiveram os melhores resultados de aprendizagem no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), avaliação externa feita, todo ano, pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) nos 184 municípios.
Conforme apurado pelo Diário do Nordeste, escolas premiadas pelo Governo em 2018, 2019 e 2022 (já que 2020 e 2021 não teve devido à pandemia de Covid) - na gestão de Camilo Santana e Izolda Cela e também na atual, de Elmano de Freitas, já que anúncio de 2023 se refere a 2022, - ainda não receberam o dinheiro.
Este ano, a edição do Escola Nota 10 relativo ao desempenho de 2023, conforme anunciado pela Seduc, ocorrerá nesta sexta-feira (28), no Centro de Eventos, em Fortaleza. Mas, enquanto aguardam o anúncio das unidades reconhecidas, profissionais lotados em escolas premiadas, alegam nas redes sociais e também em contato com o Diário do Nordeste que o pagamento das edições anteriores ainda está pendente.
A premiação foi criada justamente para servir de indutor para melhoria do desempenho das escolas no Spaece, que mede o nível de alfabetização (no 2º ano) e português e matemática nas demais séries, e é reconhecida como uma iniciativa extremamente relevante pelas redes municipais que são atreladas às prefeituras.
QUEIXAS E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO
Nas redes sociais, profissionais destacam como o não pagamento das bonificações tem comprometido a credibilidade da premiação que é bem vista pelos trabalhadores e gestores da educação. Esse cenário, argumentam, gera desânimo para quem foi agraciado e aguarda, e um certo descrédito da premiação historicamente tida como significativa pelas comunidades escolares.
“Descaso”, “professores passam de 5 a 6 anos esperando”, "minha escola foi premiada no ano passado e não recebemos nada" e "desmotiva qualquer equipe gestora a trabalhar por resultados melhores se não recebemos o incentivo que merecemos": esses são alguns dos relatos feitos nas redes sociais por profissionais da educação sobre o prêmio.
O Diário do Nordeste tentou contato com diversos profissionais que publicaram as queixas, mas embora elas estejam em ambientes virtuais abertos ao público, muitos preferiram não serem identificados na matéria.
Nos contatos, no entanto, foi reiterado atraso do pagamento. Um funcionário de uma escola premiada em 2018 relatou ao Diário do Nordeste que a unidade onde trabalha, no Litoral Norte, “foi esquecida” no pagamento do prêmio e que mesmo tendo sido reconhecido o desempenho dos alunos do 5º, o dinheiro ainda não foi pago. “Não tivemos nenhuma explicação e nem se fala sobre essas premiações”, completou. Ele reforçou que a situação não é pontual no município, sendo um problema generalizado.
Uma gestora da Secretaria Municipal de Educação de uma cidade do Sertão Central também disse ao Diário do Nordeste que “não é um problema só no nosso município, todas as escolas premiadas estão na mesma situação”. De acordo com ela, os gestores têm aguardado o anúncio da premiação 2023 nesta sexta-feira (28) para saber o que será resolvido sobre os anos anteriores.
O QUE DIZ A SEDUC
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, nesta quinta (27), a Seduc confirmou o atraso e informou que “em decorrência das restrições relacionadas à legislação eleitoral e aos desafios impostos pela pandemia, as transferências de recursos para as escolas premiadas foram temporariamente interrompidas”.
Segundo a pasta, a regularização dos repasses “começa na próxima semana, logo após realização da primeira solenidade de premiação pós-pandemia, destinada às Escolas Nota 10 do biênio 2022-2023”.
A Seduc também reforçou que o Prêmio “é uma das principais políticas públicas educacionais do Estado, servindo como um mecanismo essencial para a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental das redes municipais” e que, “diante das impossibilidades legais desses períodos anteriores, o Ceará se destacou ao estruturar rapidamente ações de apoio às escolas”.
De acordo com a pasta, “foi feita reconfiguração orçamentária destinada à recomposição das aprendizagens dos estudantes das redes municipais, por meio do Pacto pela Aprendizagem”. Na iniciativa, foram investidos, diz a Seduc, “mais de R$ 44,5 milhões em apoio pedagógico, implementação do tempo integral, fortalecimento das competências socioemocionais e melhorias na infraestrutura das escolas”.
O QUE É O PRÊMIO ESCOLA NOTA 10?
O Prêmio Escola Nota Dez foi criado pelo Governo do Ceará através da Lei 14.371/2009 e sofreu algumas alterações. No mais recente, passou a ser regida pela Lei 15.923/2015 e regulamentada pelo Decreto 32.079/2016. Pela norma, as escolas premiadas devem receber recursos financeiros para aplicá-los em projetos educacionais.
Mas a premiação também considera as escolas com o pior desempenho. Nesse caso, enquanto as bem colocadas são beneficiadas com o prêmio, as segundas (no qual se considera o desempenho dos alunos do 5º e 9º ano) devem receber apoio financeiro por parte do Governo e técnico por parte das escolas bem sucedidas para desenvolver projetos educativos.
O dinheiro pago na premiação é oriundo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) .
Para receber o prêmio, a escola precisa atender aos seguintes critérios:
*Ter no momento da avaliação do Spaece pelos menos 20 alunos matriculados no Ensino Fundamental regular.
*Ter média de Índice de Desempenho Escolar: IDE Alfa – entre 8,5 e 10,0 IDE 5º ano – entre 7,5 e 10,0 IDE 9º ano – entre 7,5 e 10,0 3. Ter no mínimo 90% de alunos avaliados pelo Spaece.
*O município deverá ter no mínimo 70% de alunos do 2º ano EF da rede no nível Adequado da escala do Spaece e 30% dos alunos no nível adequado da escala de LP e de MT do 5º ano, como condição para que sua rede possa receber o prêmio com exceção do município de Fortaleza.
*Cada escola premiada deve receber o equivalente a R$ 2 mil por cada aluno avaliado. Já para aquelas que ainda precisam melhorar os resultados, o valor do apoio financeiro é de R$ 1 mil por aluno avaliado.
O pagamento das premiadas é feito em duas parcelas. No caso do melhor desempenho ocorre da seguinte forma:
*A primeira parcela de 75% do valor total devido à escola deve ser disponibilizado pela Seduc após a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
*A segunda de 25% deve ser repassada após a escola atender às seguintes condições: comprovação da execução da ação de cooperação técnico pedagógica com as escolas que tenham obtido os menores resultados; manutenção ou elevação do bom desempenho alcançado e melhoria dos resultados da escola apoiada.
*No caso das escolas com os piores desempenho, a contribuição financeira é repassada em duas parcelas de 50% cada.
Cada escola com bom desempenho fica obrigada a desenvolver, por 2 anos, em parceria com uma das escolas de menor desempenho, ações de cooperação técnico-pedagógica com a finalidade de melhorar os resultados de aprendizagem dos alunos. No caso das escolas de baixo desempenho, a transferência da segunda parcela da contribuição financeira está condicionada ao atingimento das metas de melhoria dos resultados.
Diário do Nordeste
Primeira pesquisa Datafolha para a eleição em Fortaleza foi divulgada nesta quinta-feira, 27 de junho (27/06) e mostra Capitão Wagner (União Brasil) com 33% das intenções de voto para a Prefeitura da capital cearense. Ele é seguido por José Sarto (PDT) com 16% e por André Fernandes (PL) com 12%. Na sequência, aparecem os candidatos Evandro Leitão (PT), com 9% e Célio Studart (PSD), com 8%.
Considerando a margem de erro de quatro pontos percentuais para mais e para menos, Sarto, Fernandes, Evandro e Célio estão tecnicamente empatados.
Eduardo Girão (Novo) aparece na pesquisa com 5% das intenções de voto. Os candidatos Haroldo Neto (UP) e Técio Nunes (Psol) foram citados na pesquisa, mas não chegaram a 1% das intenções de voto.
12% dos entrevistados declararam voto branco ou nulo e 4% disseram não saber em quem votarão.
Veja os detalhes.
Eleições Fortaleza 2024: Confira os números da pesquisa Datafolha de 27 de junho, resposta estimulada:
Capitão Wagner (União Brasil): 33%
José Sarto (PDT): 16%
André Fernandes (PL): 12%
Evandro Leitão (PT): 9%
Célio Studart (PSD): 8%
Eduardo Girão (Novo): 5%
Haroldo Neto (UP): Não pontuou
Técio Nunes (Psol): Não pontuou
Branco/nulo: 12%
Não sabe: 4%
O Datafolha ouviu presencialmente 644 eleitores de Fortaleza entre a última segunda-feira, 24, e a última quarta-feira, 26. A pesquisa foi encomendada pelo Grupo de Comunicação O POVO, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com número CE-01909/2024 e tem margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. A taxa de confiança é de 95%.
O pré-candidato Zé Batista (PSTU) não consta nesta primeira rodada da pesquisa Datafolha porque sua pré-candidatura foi anunciada na última segunda-feira, 24 de junho, quando a pesquisa já estava em curso.
Eleições Fortaleza 2024: Cenário 2, resposta estimulada
O Datafolha avaliou também a intenção de voto em um segundo cenário no qual o deputado federal Célio Studart (PSD) não estaria entre os candidatos. O parlamentar manifestou intenção em entrar na disputa. No entanto, seu partido, o PSD, negocia a formação de uma chapa com o pré-candidato Evandro Leitão (PT).
Nesse cenário, Capitão Wagner (União Brasil) lidera com 32% das intenções de voto. Ele é seguido por José Sarto (PDT), que aparece com 19%, e por André Fernandes (PL), com 14%. Dessa forma, Sarto e Fernandes estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro.
Em seguida, estão Evandro Leitão (PT) com 8% das intenções de voto e Eduardo Girão (Novo), com 7%. Portanto, Fernandes, Evandro e Girão estão tecnicamente empatados nesse cenário.
Técio Nunes (Psol) e Haroldo Neto (UP) aparecem com 1%. Votos em branco e nulos somam 14%. Eleitores que dizem não saber ou não responderam são 4%.
Confira os números da intenção de voto em Fortaleza neste cenário segundo o Datafolha (resposta estimulada)
Capitão Wagner (União Brasil): 32%
José Sarto (PDT): 19%
André Fernandes (PL): 14%
Evandro Leitão (PT): 8%
Eduardo Girão (Novo): 7%
Técio Nunes (Psol): 1%
Haroldo Neto (UP): 1%
Branco/nulo: 14%
Não sabe: 4%
Eleições Fortaleza 2024: Pesquisa espontânea
O levantamento do Datafolha também realizou pesquisa espontânea para a eleição de Fortaleza. Nesta modalidade, não é apresentada ao entrevistado a relação dos candidatos na disputa. O dado sinaliza quais candidatos possuem preferência mais consolidada na disputa.
Nesta modalidade, os candidatos André Fernandes (PL), Capitão Wagner (União Brasil) e José Sarto (PDT) são mencionados por 6% dos entrevistados. Evandro Leitão (PT) é mencionado por 3% dos entrevistados, enquanto outros 2% disseram que votariam no PT ou no "candidato do PT".
Eduardo Girão (Novo) e Célio Studart (PSD) foram citados, mas não alcançaram 1% das menções.
Outros nomes somados chegam a 6%. Os que disseram não saber em quem votariam totalizam 64%. Os que dizem votar branco, nulo ou em nenhum somam 8%. Os que não votam chegam a 1%
Confira os números da pesquisa Datafolha de 27 de junho, resposta espontânea:
André Fernandes (PL): 6%
Capitão Wagner (União Brasil): 6%
José Sarto (PDT): 6%
Evandro Leitão (PT): 3%
No PT/candidato do PT: 2%
Não sabe: 64%
Outras respostas: 6%
Branco/nulo/nenhum: 8%
Não vota: 1%
O POVO Online

O Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) dispõe, nesta segunda-feira (24), de 2.615 vagas de emprego nas suas Unidades de Atendimento em todo o estado do Ceará, sendo 321 destinadas à pessoa com deficiência.
Entre os diversos setores e ocupações, destaca-se a oferta para auxiliar de linha de produção, auxiliar de limpeza, vendedor, fiscal de prevenção de perdas, costureiro e motorista.
No município de Fortaleza, boas oportunidades para quem está em busca do primeiro emprego, tem mais de 18 anos e ensino médio completo. O IDT está com mais de cem vagas abertas para a função de operador de telemarketing. As seleções ocorrerão no próximo dia 26, e os interessados devem se dirigir à Unidade do Antônio Bezerra (Av. Demétrio Menezes, 3750), a partir das 8h, munidos de documentação completa, currículo atualizado impresso e caneta esferográfica.
No Crato, são mais de 150 vagas para ajudantes de produção de calçados. Os candidatos devem agendar atendimento até o dia 30 de junho na Unidade IDT/Sine de Juazeiro do Norte (Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120 – Centro). Ao comparecer, levar currículo, CPF, e demais documentos pessoais.
Serviço
Para consultar as vagas, agendar atendimento ou encontrar mais informações, acesse o portal www.idt.org.br.

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) confirmou o primeiro caso de Febre Oropouche no Ceará. A arbovirose registrou mais de 6,6 mil casos no Brasil neste ano e quatro óbitos estão sendo investigados pelo Ministério da Saúde por suspeita de terem sido provocados pela doença.
O paciente, de 53 anos, reside no município de Pacoti e foi atendido com suspeita clínica de dengue e chikungunya em maio. Exames realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-CE) deram negativos para dengue, zika e chikungunya.
Segundo a Sesa, "o paciente está bem e em casa, curado". O secretário executivo de Vigilância em Saúde da Sesa, Antonio Silva Lima Neto (Tanta), informou que diligências estão ocorrendo para identificar a origem da transmissão.
“Esse momento é de investigação do caso, uma verificação retrospectiva em que a gente tenta avaliar se de fato foi um caso isolado, realmente de ciclo silvestre, ou se ocorreu uma transmissão, um pequeno surto na localidade”, declara.

Fortaleza e Região Metropolitana tem enfrentado, nas últimas horas, uma série de ataques criminosos. Em resposta, o governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, devido os casos, serão tomada medidas mais duras contra facções criminosas.
Elmano também anunciou que está em contato com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para “solucionar a situação”.
“Liguei há pouco para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, relatando a situação“, disse Elmano.
Confira a fala do governador:
Cearenses, acompanhei com imensa indignação ações de criminosos contra nossa população nas últimas horas. Dessa vez, atacando de forma covarde algumas pessoas inocentes. Isso ocorre na sequência da intensificação das operações de combate ao crime que temos realizado e do anúncio de novas e mais duras medidas de enfrentamento às organizações criminosas, juntamente com a Justiça e o Ministério Público. Ao tempo em que me solidarizo com as famílias dessas vítimas, com o sofrimento pelo qual passam neste momento, afirmo que esses ataques não intimidarão as forças de segurança do Ceará e as nossas Instituições. Pelo contrário, as ações e operações policiais serão ainda mais intensificadas, e todos esses criminosos serão identificados e presos. Se necessário, não hesitarei em solicitar reforço de apoio federal nessa missão. Inclusive liguei há pouco para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, relatando a situação. Os cearenses podem ter certeza de que não descansaremos nesse combate ao crime organizado. Lamentamos muito as perdas ocorridas, mas não nos abalaremos jamais nesse enfrentamento. Estaremos cada vez mais fortes e unidos nessa luta.
Cidades do Ceará registraram temperaturas mínimas abaixo dos 20ºC, desde a última sexta-feira (14). Poranga, no interior do estado, por exemplo, registrou 18ºC neste domingo (16). Os dados foram divulgados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Nos últimos dias, a menor temperatura foi registrada em Tianguá, na região da Serra da Ibiapaba, que teve 16,8ºC. Veja abaixo as menores temperaturas registradas no Ceará nos últimos três dias.
Menores temperaturas no Ceará
Município Temperatura mínima (°C) Data do registro
Tianguá 16,8°C 14/06/2024
Viçosa do Ceará 17,1°C 14/06/2024
Parambu 17,1°C 15/06/2024
São Benedito 17,6°C 14/06/2024
Parambu 17,8°C 14/06/2024
Viçosa do Ceará 17,9°C 15/06/2024
Poranga 18°C 16/06/2024
Tianguá 18,1°C 15/06/2024
São Benedito 18,6°C 15/06/2024
São Benedito 18,7°C 16/06/2024
Aiuaba 18,7°C 14/06/2024
Fonte: Funceme
A previsão do tempo da Funceme apontou que o Ceará deve ter, nesta segunda-feira (17), céu variando de parcialmente nublado a poucas nuvens, com alta possibilidade de chuva para o Litoral de Fortaleza, Jaguaribana, Sertão Central e Inhamuns, Maciço de Baturité, Ibiapaba e Cariri.
Já para esta terça-feira (18), a previsão é de céu variando de parcialmente nublado a poucas nuvens em todas as macrorregiões.
O Ceará teve chuva em, pelo menos, 89 municípios entre a manhã deste sábado e a manhã deste domingo. A maior precipitação aconteceu em Ibaretama, no Sertão Central e Inhamuns, com 110mm.

O Ceará tem 167 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e 1.097 pretendentes a pais e mães, aponta pesquisa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (os dados seguem em atualização). Nestas terça e quarta-feira (4 e 5), a Defensoria Pública do Ceará organiza um mutirão de atendimentos voltados aos interessados em realizar processos de adoção de crianças e adolescentes.
Conforme levantamento da Defensoria, a disparidade de número entre crianças e pessoas que desejam adotar acontece porque a maioria desses pretendentes sinaliza o desejo de adotar crianças com, no máximo, três anos, do sexo feminino e brancas.
No Brasil, no entanto, quase 70% das crianças aptas para adoção, porém, têm mais de oito anos. E são negras. No Ceará, destas 167, 68,9% são pardas, 22,2% são brancas e 9% são pretas. E desse total de 167, a maioria (33) têm entre 14 e 16 anos.
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O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4). Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. “Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha. O senador também informou que vai excluir do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Isso obrigaria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do Brasil, estimulando a economia nacional. Na visão do relator Rodrigo Cunha, a matéria também não tem relação com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira], conversamos também com o ministro Geraldo Alckmin. Este é um ponto que atende ao governo, tendo em vista que pode ser tratado de outra maneira e, se for posto da maneira como está, vai também engessar investimentos internacionais”, argumentou. Entenda a taxação Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal. De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Projeto Mover A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes. Agência Brasil

Com quase 6,3 milhões de casos prováveis de dengue, sendo mais de 3 milhões confirmados em laboratório, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países com maior número de notificações da doença em 2024. Em seguida estão Argentina, com 420 mil casos prováveis; Paraguai, com 257 mil casos prováveis; e Peru, com quase 200 mil casos prováveis.
Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já contabiliza este ano um total de 7,6 milhões de casos prováveis de dengue em todo o mundo, sendo 3,4 milhões confirmados em laboratório. O painel de monitoramento da entidade aponta ainda mais de 3 mil mortes provocadas pela doença. Atualmente, 90 países registram transmissão ativa de dengue.
“Embora um aumento substancial de casos de dengue tenha sido relatado globalmente nos últimos cinco anos, esse aumento foi particularmente pronunciado na região das Américas, onde o número de casos ultrapassou 7 milhões no final de abril, ultrapassando os 4,6 milhões de casos registrados em todo o ano de 2023”, destacou a OMS.

O governador Elmano de Freitas (PT) disse que, nos próximos dias, irá convocar mais policiais militares e anunciar novos concursos públicos para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros do Ceará. A promessa foi feita nesta segunda-feira (3), em evento com o novo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá.
"Daqui a alguns dias vamos anunciar, governador e secretário de segurança, um conjunto de medidas para melhorar a segurança pública do Ceará. Chamada de mais policiais para a Polícia Militar, concurso para a PM, concurso para os Bombeiros, concurso para as integradas [Áreas Integradas de Segurança]", citou Elmano.
O político afirmou ainda que o Estado irá investir em mais tecnologia e em melhoria do setor de inteligência da segurança pública.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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