O porte de armas para atiradores esportivos já foi flexibilizado em março de 2017, quando uma portaria do Exército estabeleceu que essas pessoas podem eleger uma de suas armas para ser transportada municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição e vice-versa.
Um outro ponto que será alterado com o texto é maior possibilidade de importação de armas, antes restrita. O presidente disse ainda que o governo atuou "no limite da lei" para elaborar o decreto.
"Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite", afirmou.
Em todas as outras situações, os CAC devem levar a arma separada da munição, de forma que ela não possa ser prontamente usada na rua para disparar.
Ao assinar o texto, Bolsonaro disse que "ninguém está liberando a caça no Brasil, antes que peguem isso para dizer", afirmou, acrescentando que caça no país só está autorizada mediante a lei.
O Palácio do Planalto ainda não divulgou a íntegra do decreto. Em seu discurso, o presidente falou sobre alguns pontos que foram revistos como o aumento de munição de 50 para 1000 cartuxos por ano, a autorização para que caçadores possam ir e voltar à prática de tiro com a arma municiada e autorização para que praças das Forças Armadas possam ter direito ao porte de arma de fogo. Esses pontos não foram esclarecidos pelo governo.
Críticas
O presidente criticou ainda gestões anteriores por incentivarem o desarmamento, argumentando que essa política não contribuiu para melhoras na segurança pública do país. Segundo ele, o decreto em si não é uma política voltada à segurança pública.
"Eu sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa", afirmou. "É com muita satisfação, muito orgulho, que assinei esse decreto na presença de pessoas maravilhosas quanto vocês."
O presidente disse ainda que a elaboração do texto contou com a participação dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Sergio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a quem se referiu como alguém que chegou "meio perdido" à discussão.
A flexibilização para a posse de armas é uma bandeira antiga de Bolsonaro, que foi eleito com forte apoio da bancada da bala.
Depois de assumir a Presidência da República, um de seus primeiros atos como presidente foi a edição de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo, uma promessa de campanha.
Na última terça (30), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, já havia anunciado que o presidente preparava um decreto sobre o tema para esta semana.
"Desde a campanha, o presidente vem imaginando permitir uma certa abertura no transporte [das armas] para caçadores, atiradores e colecionadores de armas. Especialmente dos atiradores, da sua casa para o estande de tiro, onde ele vai realizar o seu treinamento esportivo", disse o porta-voz.
A confirmação foi feita pelo próprio Bolsonaro no último domingo
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