O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
(Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou editais referentes ao
Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores. Ao todo, serão ofertadas 255
vagas para as comarcas de Fortaleza e Juazeiro do Norte. O objetivo é
contemplar cidadãos interessados em atuar, nessa área, nos Centros Judiciários
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e nas unidades do Judiciário
cearense.
Os editais foram publicados no Diário da Justiça desta sexta-feira
(16/02). Conforme os documentos, as inscrições para Fortaleza e Juazeiro do
Norte podem ser realizadas no Portal do TJCE, de 19 a 28 de fevereiro. O Núcleo
utilizará o critério de ordem de inscrição para a seleção dos candidatos
interessados às vagas destinadas à ampla concorrência.
Do total de vagas, 150 são para Fortaleza, sendo 100 para ampla
concorrência e 50 para indicação do Nupemec. Já para Juazeiro do Norte serão
disponibilizadas 55, das quais 50 são de ampla concorrência e cinco para também
indicação do Núcleo organizador. Outras 50 vagas deverão ser preenchidas a
critério da Faculdade Paraíso do Ceará (FAP), localizada em Juazeiro, em
atenção ao disposto no Convênio nº 14/2016, firmado entre o Tribunal e a
referida unidade. As indicações destinadas à FAP deverão ser encaminhadas ao
Nupemec, impreterivelmente, até o dia 1º de março.
O curso consta de aulas teóricas, divididas em duas fases
(modalidade de Educação a Distância e Presencial), e aulas práticas, que serão
formadas por estágios supervisionados. A carga horária total é de 120 h/a,
sendo 60 h/a teóricas, 40 h/a na modalidade a distância, 20 h/a presenciais e
60 h/a de estágio supervisionado em sessões de conciliação e mediação.
O certificado de conclusão do curso será emitido, exclusivamente,
pelo Nupemec, após encerramento de todas as etapas, aos alunos que obtiverem
aproveitamento satisfatório e aprovação na avaliação final, podendo ser
expedidos certificados individualizados referentes a cada capacitação concluída
em conciliação ou mediação.
NUPEMEC
O Nupemec é o órgão do TJCE que gere a política de mediação e
conciliação (práticas alternativas de resolução de litígios). Além de
capacitação, cuida da implantação dos Centros Judiciários de Solução de
Conflitos (Cejuscs) nos fóruns e em faculdades, por meio de convênios. O Núcleo
está localizado na sede do Tribunal, bairro Cambeba, em Fortaleza. A
supervisora é a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, enquanto o
coordenador é o juiz Sérgio Luiz Arruda Parente.
INSCRIÇÕES
Os links para as inscrições só estarão disponíveis a partir das 8h
do próximo dia 19 e encerrarão às 18h do dia 28. Fortaleza e Juazeiro do Norte.
Com informações do TJCE
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