O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à
Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação
aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21).
Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017. Outra
matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017,
alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida
Engenheiro Roberto Freire.
A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8
milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos
de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim,
Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do
Centro de Convenções de Natal.
“A Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com deputados de
situação e oposição ao Governo votando favoráveis a esse empréstimo e diante de
um pleito de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de
segurança. Acreditamos que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão,
que está aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate
como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais
graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel
Ferreira de Souza (PSDB).
Originalmente, estavam previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a
área de Segurança e foi ampliado para R$ 50 milhões. Desse valor, R$10 milhões
serão destinados à Polícia Civil, garantidos por emenda parlamentar. Na
discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD)
defendeu a necessidade dos recursos para ampliar a capacidade de investimento
do Governo. “Os recursos serão usados na saúde, rodovias, amortização da dívida,
saneamento básico e segurança. Foi uma atitude extremamente louvável ampliar os
recursos para a Segurança. E o mais importante aqui é o objetivo do governo em
pagar uma folha de pagamento, desafogando a fonte 100, responsável pelo custeio
da máquina administrativa”, afirmou.
No debate que antecedeu a votação, o deputado Getúlio Rêgo (DEM)
afirmou que o momento era uma boa oportunidade para que sejam esclarecidos os
motivos pelos quais os deputados iriam votar favorável à matéria: “É inegável
as dificuldades que o Governo enfrenta. Mas faltou o cuidado de estabelecer um
planejamento estratégico para compatibilizar a receita com despesa, a fim de
garantir estabilidade no processo da contabilidade estadual. Esse novo
empréstimo vai gerar dificuldades para o próximo governante, como o pagamento
da dívida acrescida do projeto que estamos votando hoje. É preciso ficarmos
atentos para os passos futuros que vão acontecer daqui pra frente, pois o
governo tem obrigação redobrada de buscar alternativas e políticas de segurança
eficientes que devolvam tranquilidade às pessoas”, disse.
Outros deputados também participaram do debate sobre a aplicação
dos recursos, cobrando a utilização efetiva dos empréstimos na melhoria da
qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte.
Outros projetos
De iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos 148/2016,
que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos
culturais; projeto 21/17, denominando de “Rodovia Deputado Patrício Júnior” a
RN 117, no trecho que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins; o
projeto 125/2016, que obriga os estabelecimentos hoteleiros a identificarem
crianças e adolescentes hospedados e o 040/2017, que institui o Dia do Homem
Cristão.
ALRN
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