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quarta-feira, dezembro 21, 2022

Após perda de poder de barganha do Centrão, Câmara aprova PEC da Transição com autorização para despesas de R$ 145 bilhões fora do teto do Orçamento

 


A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite dessa terça-feira (20/12), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. A PEC, aprovada com por 331 votos a favor a 168, prevê um despesas de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos por apenas um ano.

 

O texto que sai da Câmara é diferente da proposta que passou pelo Senado, que estabeleceu dois anos de vigência para esse tipo de despesa. O texto original do projeto previa, ainda, a excepcionalização dos recursos do Auxílio Brasil — que será rebatizado de Bolsa Família — por quatro anos, mas o Senado Federal acabou aprovando os R$ 145 bilhões por dois anos. A PEC será votada, em segundo turno, na manhã desta quarta-feira.

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