O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), continua o trabalho de
fiscalização dos postos de combustíveis do Ceará em razão dos aumentos de
preços decorrentes da greve nacional dos caminhoneiros. O último balanço
divulgado nessa terça-feira (05) aponta que 32 postos de combustíveis foram
fiscalizados pelo órgão, entre os dias 20 de maio e 04 de junho. As empresas
são dos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barro,
Porteiras, Brejo Santo, Mauriti e Sobral.
Do total, 10 postos foram autuados pela equipe do DECON, por
cobrança de preços abusivos sem justificativa do aumento e por falta de
documentação obrigatória. As empresas notificadas são de Fortaleza, Maracanaú,
Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Brejo Santo.
Após a instauração do auto de infração, os processos são analisados
pelo DECON com garantia de ampla defesa. As empresas têm prazo de dez dias,
contados a partir da data do auto de infração, para apresentar defesa. Se
constatadas irregularidades, elas podem sofrer penalidades administrativas que
variam de multas à interdição do estabelecimento.
Todos os postos de combustíveis do Ceará receberam recomendação
prévia do DECON no dia 24 de maio, orientado-os a evitar reajustes abusivos e
sem justificativa razoável, em detrimento do consumidor. O órgão de Defesa do
Consumidor informa que a fiscalização dos postos de combustíveis do Ceará
continua em todo o estado.
O cidadão pode denunciar irregularidades na relação de consumo
através da internet aqui.
Fonte: Ceará News 7
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